Questionar o contrato principal não equivale automaticamente a afastar a cláusula compromissória. Para a análise contábil, essa distinção permite organizar restituições, pagamentos e obrigações sem antecipar a decisão sobre a convenção.
Como organizar a conferência
Separe a discussão sobre o contrato da discussão sobre a cláusula. Relacione fatos, documentos e efeitos financeiros de cada hipótese: execução, resolução ou invalidade, conforme as premissas recebidas. Mantenha a memória de pagamentos independente do enquadramento para que ela possa ser reaproveitada quando houver decisão. O art. 8º reconhece a autonomia da cláusula e atribui ao árbitro o exame ali previsto.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: há R$ 80.000 pagos e R$ 25.000 em prestações futuras discutidas. Uma hipótese de restituição trata dos R$ 80.000; uma hipótese de continuidade pode exigir outra análise dos R$ 25.000. Somar tudo como dívida vencida apagaria a diferença entre os cenários.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Contrato | Obrigações e pagamentos comprovados |
| Convenção arbitral | Questão específica submetida à decisão |
| Cenários financeiros | Premissas separadas e valores rastreáveis |
O parecer deve dizer qual hipótese sustenta cada resultado. A autonomia da cláusula organiza o exame processual; não autoriza o profissional contábil a decidir sozinho a validade do negócio ou o destino de todos os pagamentos.
Referência: Lei de Arbitragem, art. 8º. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a assistência técnica contábil da Costa Nova.






