Pular para o conteúdo

Compromisso arbitral constituído judicialmente: como delimitar o cálculo contábil

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Ler o guia

Trajetória desde 1990

Mesa de trabalho com livro contábil, calculadora, lupa, balança e tribunal ao fundo, representando perícia contábil e cálculos judiciais.

Na perícia contábil relacionada a um compromisso arbitral constituído judicialmente, a primeira tarefa é delimitar o objeto econômico que será examinado. O valor apresentado na petição, o objeto descrito no compromisso e um eventual crédito reconhecido pertencem a etapas diferentes. Misturá-los em uma única coluna pode levar a uma memória de cálculo que responde a uma questão distinta da submetida ao procedimento.

Qual documento define o ponto de partida

O artigo 7º da Lei de Arbitragem disciplina a via judicial para constituir o compromisso quando existe cláusula compromissória e resistência à instituição da arbitragem. Seu parágrafo 7º estabelece que a sentença de procedência vale como compromisso arbitral. A análise contábil deve localizar esse documento e registrar seus limites, sem tratar a constituição do compromisso como reconhecimento automático dos valores pedidos.

Monte uma matriz entre pedido, escopo e evidência

Use uma linha para cada obrigação: contrato, fatura, prestação de serviço, pagamento ou rubrica de indenização. Em seguida, associe o documento de origem ao trecho que delimita o objeto da análise. Uma planilha de trabalho pode conter cinco campos:

  • Identificador da rubrica e período a que se refere.
  • Valor alegado e documento que o apresenta.
  • Referência do compromisso ou da determinação que delimita o exame.
  • Documentos disponíveis para testar a rubrica.
  • Situação: abrangida, fora do recorte adotado ou dependente de esclarecimento.

Essa classificação registra as premissas recebidas pelo profissional. Uma controvérsia sobre o alcance jurídico deve ser encaminhada aos responsáveis por defini-lo; o parecer pode demonstrar o efeito financeiro de cada cenário sem escolher silenciosamente entre eles.

Exemplo: por que o total pedido não vira saldo

Considere uma situação hipotética em que uma planilha de pedido reúne R$ 120.000 em faturas e R$ 30.000 em uma pretensão indenizatória. O recorte técnico fornecido para o trabalho abrange somente a conferência das faturas. O universo inicial dessa análise será de R$ 120.000, e a indenização ficará registrada separadamente. Isso não resolve sua procedência; apenas respeita o objeto daquele exame.

Se os comprovantes mostram R$ 25.000 pagos e integralmente vinculados às faturas abrangidas, a diferença nominal é R$ 95.000. Esse resultado ainda depende da conferência das entregas, dos vencimentos, das compensações e dos critérios definidos para atualização. Somar novamente os R$ 30.000 ao final esconderia uma mudança de escopo dentro de uma operação aritmética.

Pagamentos sem identificação exigem uma conciliação própria

Um extrato com transferência não prova, isoladamente, qual fatura foi quitada. Compare favorecido, data, referência bancária, recibo e comunicação de pagamento. Quando a correspondência não estiver demonstrada, apresente o valor em uma lista de itens a conciliar. Não o desconte de uma obrigação escolhida apenas porque o valor coincide.

Se o pagamento foi feito depois do vencimento, preserve a data efetiva. Um abatimento realizado no início da conta pode produzir resultado diferente do abatimento na data correta. A memória deve permitir conferir tanto a associação documental quanto o momento em que o pagamento entrou no cálculo.

Como apresentar a conclusão técnica

Apresente o objeto analisado, os documentos utilizados, os itens excluídos do recorte e as questões que continuam abertas. Separe o saldo nominal dos acréscimos calculados conforme premissas expressas. Cada conclusão deve remeter à linha da memória e ao documento que permite reproduzi-la.

A perícia contábil ajuda a tornar essa sequência verificável. Para uma avaliação documental do trabalho necessário, fale com a Costa Nova Associados.

Este conteúdo se relaciona ao seu processo?

Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

A experiência da Costa Nova

Tradição e técnica para a sua demanda.

Um dos escritórios de Perícia Contábil e Cálculos Judiciais mais antigos e tradicionais do país em atividade. Especialização na aplicação de leis, emendas constitucionais, súmulas e jurisprudência aos fatos e valores de cada demanda.
Conheça a empresa e os responsáveis técnicos

Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

Conhecer os indicadores de 2025
Costa Nova na imprensaJOTA

Tema 1.484: quanto custa ao credor aplicar o IPCA mais 2% antes do requisitório

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Costa Nova na imprensaConJur

Três regimes em uma única conta: o que ninguém decidiu sobre o crédito trabalhista

Artigo de Vinícius Costa, sócio-diretor da Costa Nova Associados.

Vamos entender o que você precisa resolver?

Informe o objetivo e o prazo. A equipe orienta os documentos e define uma proposta com escopo, responsáveis, entregas e honorários.

Solicitar proposta pelo WhatsApp
Falar pelo WhatsApp