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Fundos obrigatórios da cooperativa: como conferir reserva e FATES

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Trajetória desde 1990

Mesa de trabalho com livro contábil, calculadora, lupa, balança e tribunal ao fundo, representando perícia contábil e cálculos judiciais.

O Fundo de Reserva e o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social têm finalidades próprias. Sua constituição deve ser conferida a partir das sobras e das regras aplicáveis, sem usar automaticamente percentuais de reservas de sociedades anônimas.

Como organizar a conferência

Reúna demonstração das sobras, estatuto e proposta de destinação. O art. 28 prevê mínimos de 10% para o Fundo de Reserva e 5% para o FATES. Confira se há percentuais superiores ou outras destinações cabíveis. Abra saldo inicial, constituição, aplicação e saldo final de cada fundo, identificando a finalidade e os documentos de utilização.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético limitado aos mínimos citados: sobras líquidas de R$ 200.000 resultam em R$ 20.000 para o Fundo de Reserva e R$ 10.000 para o FATES. Os R$ 170.000 restantes ainda dependem das demais destinações e deliberações; não são automaticamente valor disponível para distribuição.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
BaseSobras apuradas e ajustes pertinentes
ConstituiçãoPercentual legal ou estatutário aplicável
AplicaçãoFinalidade e documento de cada movimento

A entrega deve reconciliar os fundos separadamente e explicar as destinações. A disponibilidade de caixa não determina o saldo contábil nem autoriza qualquer utilização dos recursos vinculados.

Referência: Lei das Cooperativas, art. 28. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.

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Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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