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Reserva legal: como conferir constituição e limite de saldo

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A conferência da reserva legal envolve dois testes: calcular a destinação do exercício e verificar o espaço disponível até o limite aplicável. Examinar somente o percentual do lucro pode deixar de perceber que a reserva já estava próxima desse limite.

Como organizar a conferência

Parta do lucro líquido do exercício e do saldo anterior da reserva. Confira o capital social utilizado no teste e as movimentações ocorridas durante o período. Mantenha discriminadas as hipóteses legais que possam afetar a obrigatoriedade de constituição. A memória deve explicar a diferença entre a destinação calculada inicialmente e a quantia efetivamente proposta, sem tratar toda redução como erro.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético restrito ao limite ordinário do art. 193: capital de R$ 1.000.000, reserva anterior de R$ 190.000 e lucro líquido de R$ 300.000. Cinco por cento do lucro são R$ 15.000; o espaço até R$ 200.000 é R$ 10.000. A conferência deve evidenciar essa limitação, verificadas as demais condições do caso.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
Lucro líquidoDemonstração do exercício
Capital socialValor e data relevantes ao teste
Reserva anteriorSaldo conciliado e movimentações

O saldo da reserva deve fechar com a destinação aprovada e o registro no patrimônio líquido. Reclassificações ou utilizações precisam de identificação própria, pois não são novas parcelas do lucro corrente.

Referência: Lei das Sociedades por Ações, art. 193. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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