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Seguro coletivo: remuneração do estipulante em destaque em ES | Costa Nova

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Este guia de Perícia Contábil para Espírito Santo examina uma questão delimitada do contrato de seguro: seguro coletivo: remuneração do estipulante em destaque. A análise utiliza a legislação federal vigente, sem presumir norma estadual, índice local, preço de mercado, filial ou fato de caso concreto.

Regime vigente e recorte técnico

A Lei nº 15.040/2024 foi publicada no Diário Oficial da União de 10/12/2024 e entrou em vigor depois de decorrido um ano. Ela revogou os arts. 757 a 802 do Código Civil. Por isso, a primeira providência é identificar a data do contrato, da renovação, do sinistro e dos atos de regulação. Este texto não projeta automaticamente o regime novo sobre relação anterior.

O recorte examinado corresponde a art. 31, § 1º. Valores pagos ao estipulante por serviços devem aparecer em destaque. A análise contábil reconcilia a quantia descontada do grupo com a remuneração declarada e o prêmio líquido destinado à seguradora. A classificação jurídica vem da apólice, dos documentos e da decisão aplicável. A Perícia Judicial não deve escolher uma hipótese conveniente e depois ajustar os números; deve tornar explícita a premissa efetivamente demonstrada.

Documentos que controlam a apuração

Para este ponto, o conjunto mínimo é composto por proposta de adesão, demonstrativo de cobrança, contrato do estipulante, notas fiscais e repasses. As datas precisam ser confrontadas com protocolos e extratos, enquanto valores devem ser conciliados por competência. Arquivo sem autoria, boleto sem baixa e planilha desacompanhada de documento não substituem a prova do fluxo financeiro.

O Perito Judicial deve preservar a trilha entre origem, classificação e efeito monetário. O Assistente Técnico Contábil confere se todos os pagamentos foram abatidos nas datas próprias e se franquia, limite, prêmio, indenização e despesas não foram somados como se fossem uma única rubrica.

Demonstração contábil

O exemplo abaixo é autoral, hipotético e tem data-base de 13/09/2026. Serve exclusivamente para mostrar a mecânica do recorte. Não contém taxa oficial, cotação de mercado ou valor de processo real. Cada operação foi refeita antes da publicação, sem arredondamento intermediário capaz de modificar o total.

EtapaOperaçãoResultado
Remuneração do estipulante48000 × 10 ÷ 1004.800,00
Prêmio líquido48000 – 480043.200,00
Cobrança por 240 aderentes48000 ÷ 240200,00
Remuneração por aderente4800 ÷ 24020,00
Origem: elaboração Costa Nova com premissas hipotéticas. Quatro operações conferidas.

Erro material que altera o resultado

Chamar toda a cobrança de prêmio esconde a remuneração do estipulante e impede conferir a composição financeira. Também é incorreto transportar o resultado desta demonstração para outro contrato sem examinar vigência, cobertura, documentos, franquias, limites e pagamentos. Uma diferença numérica só é tecnicamente defensável quando sua origem permanece identificável.

Conclusão da memória

Em cobrança mensal de R$ 48.000,00, dos quais R$ 4.800,00 remuneram o estipulante, o prêmio líquido é R$ 43.200,00. O resultado deriva das premissas declaradas e não decide cobertura ou responsabilidade fora delas. Se um documento alterar a base, a memória deve ser refeita desde a etapa afetada, mantendo as demais linhas conciliadas.

Nos Cálculos Judiciais, a Costa Nova separa principal, pagamentos, limites contratuais e encargos para que a conta possa ser auditada. O trabalho do Perito Contábil e do Assistente Técnico Contábil transforma a prova em memória verificável, útil à Perícia Cível e à Perícia Judicial.

Quando houver atualização posterior, consulte o guia de atualização de valores. Índice, juros e termo inicial dependem do contrato, da lei vigente e do título, sem cumulação automática. Referência profissional: normas de perícia do CFC.

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Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

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