Um acordo de leniência envolve colaboração e obrigações específicas. A conferência deve separar proposta, acordo celebrado e cumprimento comprovado, sem registrar benefícios pretendidos como se já estivessem concedidos.
Como organizar a conferência
Organize solicitações da autoridade, documentos entregues, protocolos e compromissos assumidos. Relacione cada obrigação a prazo, responsável e evidência de atendimento. Para valores, separe multa, reparação e outras parcelas previstas, com memória de pagamentos. O art. 16 disciplina a colaboração efetiva; a avaliação de suficiência e dos benefícios compete à autoridade, não ao controle financeiro interno.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: o acordo prevê cinco parcelas de R$ 100.000 e a entrega de documentos em duas etapas. Três parcelas pagas representam R$ 300.000 e deixam R$ 200.000 de principal, mas não demonstram o cumprimento da obrigação documental. Os controles precisam acompanhar ambas as frentes.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Acordo | Versão celebrada e obrigações |
| Colaboração | Solicitações, entregas e protocolos |
| Financeiro | Parcelas, pagamentos e saldo |
O painel de cumprimento deve mostrar pendências e evidências, evitando uma marcação genérica de “concluído”. Pagamento e colaboração são dimensões distintas da execução do acordo.
Referência: Lei nº 12.846/2013, art. 16. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.