Recebimento provisório e definitivo representam verificações distintas. A entrega física de um bem não demonstra, por si, o atendimento de todas as exigências contratuais nem a ausência de pendências.
Como organizar a conferência
Reúna contrato, especificações, termos de recebimento e testes pertinentes. O art. 140 disciplina as formas de recebimento conforme o objeto. Relacione item, quantidade, condição e responsável pela verificação. Registre rejeições, correções e aceite final, conciliando seus efeitos com medição e pagamento. Não utilize assinatura genérica em canhoto como substituto de toda a análise exigida.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: foram entregues 100 equipamentos, mas cinco não passaram no teste de conformidade. O controle distingue 100 recebidos fisicamente de 95 conformes e cinco pendentes. O tratamento financeiro depende das condições contratuais e da solução das pendências.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Entrega | Quantidade e identificação do objeto |
| Verificação | Conformidade e testes exigidos |
| Conclusão | Aceite, rejeição ou correção documentada |
O relatório deve ligar cada pendência ao item e ao valor afetado. Recebimento, liquidação e pagamento precisam ser conciliados, respeitando as etapas e responsabilidades aplicáveis.
Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 140. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.






