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Aceitação por silêncio: prazo de vinte e cinco dias em PA | Costa Nova

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Este guia de Perícia Contábil para Pará examina uma questão delimitada do contrato de seguro: aceitação por silêncio: prazo de vinte e cinco dias. A análise utiliza a legislação federal vigente, sem presumir norma estadual, índice local, preço de mercado, filial ou fato de caso concreto.

Regime vigente e recorte técnico

A Lei nº 15.040/2024 foi publicada no Diário Oficial da União de 10/12/2024 e entrou em vigor depois de decorrido um ano. Ela revogou os arts. 757 a 802 do Código Civil. Por isso, a primeira providência é identificar a data do contrato, da renovação, do sinistro e dos atos de regulação. Este texto não projeta automaticamente o regime novo sobre relação anterior.

O recorte examinado corresponde a art. 49. Recebida a proposta, a seguradora dispõe de prazo máximo de vinte e cinco dias para comunicar recusa justificada, sujeito às regras de reinício após pedido de esclarecimentos ou exame. A cronologia precisa registrar cada evento. A classificação jurídica vem da apólice, dos documentos e da decisão aplicável. A Perícia Judicial não deve escolher uma hipótese conveniente e depois ajustar os números; deve tornar explícita a premissa efetivamente demonstrada.

Documentos que controlam a apuração

Para este ponto, o conjunto mínimo é composto por proposta, protocolo de recebimento, pedido de documentos, resposta do proponente, eventual recusa e cobrança de prêmio. As datas precisam ser confrontadas com protocolos e extratos, enquanto valores devem ser conciliados por competência. Arquivo sem autoria, boleto sem baixa e planilha desacompanhada de documento não substituem a prova do fluxo financeiro.

O Perito Judicial deve preservar a trilha entre origem, classificação e efeito monetário. O Assistente Técnico Contábil confere se todos os pagamentos foram abatidos nas datas próprias e se franquia, limite, prêmio, indenização e despesas não foram somados como se fossem uma única rubrica.

Demonstração contábil

O exemplo abaixo é autoral, hipotético e tem data-base de 13/09/2026. Serve exclusivamente para mostrar a mecânica do recorte. Não contém taxa oficial, cotação de mercado ou valor de processo real. Cada operação foi refeita antes da publicação, sem arredondamento intermediário capaz de modificar o total.

EtapaOperaçãoResultado
Primeiro período12 – 012,00
Segundo período37 – 1225,00
Tempo total observado12 + 2537,00
Excesso do segundo período25 – 250,00
Origem: elaboração Costa Nova com premissas hipotéticas. Quatro operações conferidas.

Erro material que altera o resultado

Somar suspensões indefinidas ou desconsiderar o reinício documentado falseia a formação do contrato. Também é incorreto transportar o resultado desta demonstração para outro contrato sem examinar vigência, cobertura, documentos, franquias, limites e pagamentos. Uma diferença numérica só é tecnicamente defensável quando sua origem permanece identificável.

Conclusão da memória

Em sequência didática, transcorreram 12 dias antes do pedido e 25 após a resposta, totalizando 37 dias corridos observados em dois períodos. O resultado deriva das premissas declaradas e não decide cobertura ou responsabilidade fora delas. Se um documento alterar a base, a memória deve ser refeita desde a etapa afetada, mantendo as demais linhas conciliadas.

Nos Cálculos Judiciais, a Costa Nova separa principal, pagamentos, limites contratuais e encargos para que a conta possa ser auditada. O trabalho do Perito Contábil e do Assistente Técnico Contábil transforma a prova em memória verificável, útil à Perícia Cível e à Perícia Judicial.

Quando houver atualização posterior, consulte o guia de atualização de valores. Índice, juros e termo inicial dependem do contrato, da lei vigente e do título, sem cumulação automática. Referência profissional: normas de perícia do CFC.

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Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

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