Em controvérsias sobre contratações públicas em Paraíba, garantia contratual e base percentual correta exige mais do que a leitura isolada de uma planilha. O exame precisa ligar o edital, o contrato, os atos de execução e os registros financeiros a uma memória que possa ser refeita por terceiro.
A Lei 14.133 admite garantia ordinária de até 5%, majoração justificada até 10% e, em grande vulto, seguro-garantia com cláusula de retomada até 30%; contratos contínuos longos usam o valor anual nas situações legais. Trata-se de norma geral federal, aplicável nos limites definidos pela própria lei. A referência a Paraíba organiza o conteúdo e a atuação técnica da Costa Nova; ela não presume regulamento estadual, tabela de tribunal ou unidade física permanente.
Questão técnica específica
A questão delimitada é verificar como valor inicial ou anual, percentual, modalidade, vigência e endossos alteram o resultado econômico. O Perito Contábil deve identificar o evento, a obrigação correspondente, a data-base e a parcela efetivamente comprovada. O parecer não pode transformar hipótese administrativa em fato contábil.
Identificar a base prevista, aplicar o percentual autorizado e conciliar caução, apólice, endossos, liberações e parcelas executadas. Cada premissa fica registrada em coluna própria, com a fonte, a data e o responsável. Dessa forma, eventual decisão jurídica diferente pode ser incorporada sem apagar a trilha do cálculo anterior.
Documentos e cadeia de evidências
O conjunto mínimo varia conforme o objeto, mas normalmente inclui edital, termo de referência, proposta, contrato, aditivos, planilha de custos, ordens de serviço, empenhos, notas fiscais, medições, termos de recebimento, extratos de pagamento e registros da fiscalização. Em obra ou serviço mensurável, diário, ensaios e desenhos ajudam a relacionar quantidade financeira e execução física.
Arquivos digitais precisam conservar versão, data de recebimento e origem. Quando duas planilhas têm o mesmo nome e valores diferentes, a análise registra ambas e identifica qual foi aprovada. Essa disciplina evita que uma memória posterior seja tratada como se existisse na data da proposta.
Método pericial e confronto
A Perícia Contábil organiza os eventos cronologicamente e abre preço, quantidade, tributos, reajustes, pagamentos e retenções. O Assistente Técnico Contábil reproduz as fórmulas, confronta o laudo com os documentos e aponta cada divergência com seu efeito, sem substituir a autoridade responsável pela interpretação jurídica.
Aplicar percentual sobre o valor plurianual quando a lei manda usar o anual superdimensiona a garantia. A correção exige refazer a operação sobre a base adequada, demonstrar a diferença e explicar por que o novo valor representa apenas o evento comprovado. Não se aplica percentual genérico a todo o contrato quando o fato alcança item ou período determinado.
Data-base, pagamentos e encargos
Nos Cálculos Judiciais ou administrativos, toda quantificação indica data-base. Pagamentos e glosas são reconhecidos na data efetiva; reajuste, repactuação e reequilíbrio permanecem separados porque têm fundamentos e marcos distintos. Também se evita cumular correção, juros ou tributos já absorvidos em outro componente.
Se o edital ou o contrato não fornecer índice, taxa ou critério indispensável, a lacuna é declarada. A análise pode mostrar o algoritmo e o dado que falta, mas não inventa unidade estadual, percentual local nem decisão administrativa. Valores ilustrativos servem apenas para demonstrar o caminho matemático.
Demonstração própria
O quadro seguinte é um exemplo criado para esta pauta, sem vínculo com licitação real, tabela oficial de Paraíba ou preço praticado pela Costa Nova. A data-base ilustrativa é 13 de setembro de 2026. As quatro operações foram recalculadas antes da publicação.
| Etapa | Operação | Resultado |
|---|---|---|
| Valor anual do contrato | base ilustrativa | R$ 243.250,00 |
| Garantia de 5% | R$ 243.250,00 × 5% | R$ 12.162,50 |
| Garantia de 10% | R$ 243.250,00 × 10% | R$ 24.325,00 |
| Cláusula de retomada a 30% | R$ 243.250,00 × 30% | R$ 72.975,00 |
Na hipótese apresentada, a grandeza técnica de referência é R$ 12.162,50. Esse resultado somente pode ser usado em um caso concreto depois que todos os dados hipotéticos forem substituídos pelos documentos do processo e a premissa aplicável for confirmada.
Testes de consistência
A revisão compara a soma dos itens ao total da planilha, procura duplicidades, verifica sinais e casas decimais e reconcilia medição com nota e pagamento. Também testa se o evento começou antes ou depois da proposta e se alguma parcela já foi absorvida por aditivo, reajuste ou glosa.
Outro teste relevante é a simetria: se a regra admite impacto para mais ou para menos, a memória deve mostrar ambos com o mesmo método. A conta mantém principal, ajuste, retenção, multa e saldo em linhas diferentes, permitindo localizar exatamente a origem do resultado.
Atuação da Costa Nova
A Costa Nova elabora laudos, pareceres, impugnações e respostas técnicas em contratos públicos. O trabalho pode abranger reconstrução de planilhas, confronto de preços, conciliação físico-financeira, análise de aditivos, rastreamento de pagamentos e mensuração de impactos.
Em demandas de Paraíba, o escopo é definido pelos autos e pelos documentos disponíveis. A redação técnica segue a sequência premissa, evidência, método, confronto, efeito e conclusão, com linguagem acessível e memória reproduzível.
Conclusão
A análise de garantia contratual e base percentual correta é confiável quando a grandeza financeira permanece ligada ao item, ao período e ao documento que a originou. No exemplo, o resultado técnico é R$ 12.162,50, restrito à hipótese e à data-base informadas. Não há extrapolação para norma local ou contrato não examinado.
Consulte também o diretório de atualização de valores e Cálculos Judiciais. Fontes primárias consultadas em 13 de setembro de 2026: Lei 14.133/2021, texto compilado, especialmente arts. 96 a 99, e Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à perícia, CFC.