A mediação envolve marcos próprios para a prescrição e para o encerramento por acordo. Confundir convite, primeira reunião e termo final pode comprometer tanto a cronologia quanto o controle das obrigações ajustadas.
Como organizar a conferência
Registre a data para a qual foi marcada a primeira reunião e preserve o termo final. O art. 17 disciplina a instituição e a suspensão durante o procedimento; o art. 20 trata do termo e de sua força executiva. Para conferir o acordo, abra obrigação por obrigação, com beneficiário, valor, vencimento, condição e comprovante de cumprimento. Propostas não aceitas não devem ser lançadas como dívida pactuada.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: um acordo prevê R$ 60.000 em três parcelas de R$ 20.000. Com duas parcelas comprovadamente pagas, resta principal de R$ 20.000 antes de eventual consequência contratual do atraso. Uma proposta anterior de R$ 75.000 não integra essa conta.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Procedimento | Primeira reunião e encerramento documentados |
| Termo final | Obrigações efetivamente acordadas |
| Cumprimento | Parcelas, condições e comprovantes |
A memória deve separar a linha do tempo da mediação do fluxo financeiro do acordo. A contagem prescricional depende do enquadramento jurídico e dos demais eventos do caso.
Referência: Lei de Mediação, arts. 17 e 20. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a assistência técnica contábil da Costa Nova.






