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Brindes e hospitalidades: como conferir finalidade e aprovação

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Trajetória desde 1990

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A revisão de brindes e hospitalidades precisa considerar destinatário, contexto e finalidade, além do valor. Despesa pequena não é automaticamente adequada, assim como valor elevado não prova sozinho vantagem indevida.

Como organizar a conferência

Reúna solicitação, política aplicável, aprovação, participantes e comprovantes. Identifique eventual relação com agente público e com decisão ou contrato em curso. Separe despesas da empresa e pessoais, confira limites e registre exceções com justificativa. Confronte o evento realizado com a finalidade aprovada, sem concluir pela regularidade apenas porque a nota fiscal foi emitida corretamente.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: um evento tem custo de R$ 12.000 para 30 participantes, média de R$ 400. Essa média não demonstra o gasto de cada beneficiário nem a adequação da hospitalidade. Passagens ou hospedagens específicas precisam ser identificadas separadamente, com contexto e autorização.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
DestinatáriosIdentificação necessária e vínculo com o evento
FinalidadeContexto e interesse empresarial documentados
DespesaAprovação, comprovantes e exceções

O relatório deve permitir avaliar a operação completa. A quantificação apoia a análise do art. 5º, I, mas não substitui o exame da natureza da vantagem e das regras aplicáveis.

Referência: Lei nº 12.846/2013, arts. 5º, I, e 7º, VIII. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

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