A subcontratação exige identificar a parcela autorizada e a execução correspondente. O pagamento a um terceiro não comprova, sozinho, que a subcontratação respeitou as condições do edital e do contrato.
Como organizar a conferência
Reúna autorização, contrato do subcontratado, documentação de capacidade e evidência das entregas. O art. 122 prevê limites e condições, sem afastar as responsabilidades do contratado. Relacione cada parcela subcontratada ao item principal e confira eventual vedação ou restrição. Na conciliação financeira, diferencie pagamento da Administração ao contratado e deste ao subcontratado, sem somá-los como duas despesas públicas.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: a Administração paga R$ 100.000 por uma medição e o contratado repassa R$ 30.000 ao subcontratado pela parcela executada. O fluxo público continua sendo R$ 100.000. A revisão dos R$ 30.000 verifica a execução e a autorização, sem duplicar o valor da medição.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Autorização | Parcela, limite e condições |
| Execução | Capacidade e entrega do subcontratado |
| Fluxos | Pagamentos em relações contratuais distintas |
O relatório deve mostrar aderência do escopo e rastreabilidade dos valores. A autorização formal não dispensa verificar a prestação efetiva e os demais requisitos da subcontratação.
Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 122. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.