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Subcontratação: como conferir autorização, entrega e pagamento

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A subcontratação exige identificar a parcela autorizada e a execução correspondente. O pagamento a um terceiro não comprova, sozinho, que a subcontratação respeitou as condições do edital e do contrato.

Como organizar a conferência

Reúna autorização, contrato do subcontratado, documentação de capacidade e evidência das entregas. O art. 122 prevê limites e condições, sem afastar as responsabilidades do contratado. Relacione cada parcela subcontratada ao item principal e confira eventual vedação ou restrição. Na conciliação financeira, diferencie pagamento da Administração ao contratado e deste ao subcontratado, sem somá-los como duas despesas públicas.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: a Administração paga R$ 100.000 por uma medição e o contratado repassa R$ 30.000 ao subcontratado pela parcela executada. O fluxo público continua sendo R$ 100.000. A revisão dos R$ 30.000 verifica a execução e a autorização, sem duplicar o valor da medição.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
AutorizaçãoParcela, limite e condições
ExecuçãoCapacidade e entrega do subcontratado
FluxosPagamentos em relações contratuais distintas

O relatório deve mostrar aderência do escopo e rastreabilidade dos valores. A autorização formal não dispensa verificar a prestação efetiva e os demais requisitos da subcontratação.

Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 122. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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