A reparação ao titular e a distribuição interna entre responsáveis são relações diferentes. A conferência deve evitar multiplicar a mesma indenização pelo número de agentes envolvidos ou presumir divisão igual do encargo.
Como organizar a conferência
Reúna decisão ou acordo, pagamentos e documentos da participação de cada agente no evento. O art. 42 disciplina responsabilidade e regresso, com hipóteses e exclusões a examinar. Controle o saldo da obrigação perante o titular e, separadamente, o valor que um responsável pretende recuperar de outro. Registre o fundamento da proporção adotada, sem deduzi-la apenas do número de empresas.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: reparação de R$ 120.000 é paga integralmente por A. O titular não passa a ter outros R$ 120.000 a receber de B pela mesma obrigação. Eventual regresso de A contra B depende da participação e do fundamento aplicável, em controle próprio.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Reparação | Obrigação e beneficiário identificados |
| Pagamento | Valor efetivamente satisfeito |
| Regresso | Participação e fundamento da divisão interna |
A memória deve impedir dupla recuperação e separar saldos externos e internos. A existência de solidariedade em determinada hipótese não significa que todos os agentes respondam sempre da mesma forma.
Referência: Lei Geral de Proteção de Dados, arts. 42 e 43. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.






