A avaliação de segurança deve considerar as circunstâncias e as técnicas disponíveis quando o tratamento ocorreu. Julgar um evento antigo apenas pela ferramenta mais recente pode produzir uma conclusão sem referência temporal adequada.
Como organizar a conferência
Reúna arquitetura, permissões, políticas, registros e avaliações de risco vigentes no período. O art. 44 considera modo de tratamento, riscos e técnicas disponíveis à época. Compare controles previstos e executados, preservando evidência das alterações posteriores. Diferencie vulnerabilidade identificada, acesso efetivo e dano demonstrado, pois são etapas que exigem suporte próprio.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: um controle foi implantado em junho e o evento investigado ocorreu em março. A configuração de junho não comprova a proteção existente em março. O exame deve recuperar registros históricos e indicar quando não for possível confirmar a situação anterior.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Referência temporal | Data do tratamento e do evento |
| Controles | Configuração e execução no período |
| Consequência | Acesso, alteração e dano documentados |
O relatório deve explicar a comparação técnica e suas limitações. A ocorrência de um incidente exige apuração, mas não autoriza inventar controles ausentes ou presumir todos os efeitos alegados.
Referência: Lei Geral de Proteção de Dados, arts. 44 e 46. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.