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Purga da mora: componentes do depósito sem omitir vencimentos em RO | Costa Nova

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Este guia de Perícia Contábil para Rondônia examina uma questão específica de locação urbana: purga da mora: componentes do depósito sem omitir vencimentos. A base é federal, sem pressupor regra estadual de aluguel, índice local, filial ou caso concreto da Costa Nova.

Premissa e alcance da norma

A conta destinada à purga da mora precisa reunir aluguéis e acessórios vencidos até a efetivação, penalidades exigíveis, juros, custas e honorários na disciplina do art. 62. O dispositivo prevê honorários de 10% se não houver disposição contratual diversa. A possibilidade processual da purga, inclusive o histórico dos 24 meses, não é decidida pela soma financeira.

A referência legal deste recorte é art. 62, II e parágrafo único da Lei nº 8.245/1991, no texto consolidado consultado em 13/09/2026. O enquadramento contratual e eventual decisão judicial devem ser identificados antes da apuração. Imóveis excluídos pelo art. 1º e regimes especiais não recebem automaticamente o mesmo tratamento.

Documentos que controlam a conta

Contrato, citação, data pretendida do depósito, boletos, recibos e guia de custas devem estar disponíveis. Uma memória elaborada antes do novo vencimento pode ficar incompleta quando o depósito ocorre depois. Cada rubrica precisa manter sua base, e os honorários devem seguir o critério definido para o caso. Pagamentos anteriores não podem desaparecer quando a planilha é transportada para outro sistema.

Como reconstruímos o valor

O exemplo fixa como premissa uma base de R$ 8.000,00 já composta por aluguéis, acessórios e encargos de mora devidamente apurados. Honorários de 10% incidem sobre essa base; custas documentadas de R$ 300,00 são adicionadas fora dela. Já houve depósito vinculado de R$ 2.000,00 com efeito de abatimento reconhecido. O recorte demonstra a composição, não recalcula encargos sem informar vencimentos e taxas.

A tabela é uma demonstração autoral com valores hipotéticos e data-base de 13/09/2026. Não apresenta preço de mercado, caso real ou taxa oficial. Resultados são monetários em reais, exceto linhas expressamente identificadas em meses, dias ou percentuais.

EtapaOperação demonstradaResultado
Honorários na base definida8.000 × 10 ÷ 100800,00
Base e honorários8.000 + 8008.800,00
Total com custas8.800 + 3009.100,00
Complemento financeiro9.100 − 2.0007.100,00
Origem: elaboração Costa Nova com premissas hipotéticas explicitadas. Quatro operações conferidas.

Erro material a evitar

A taxa de 10% não pode ser copiada para qualquer cobrança extrajudicial como regra universal. Também não substitui cláusula diversa aplicável. A memória deve evitar juros sobre custas antes da data própria e explicar se o depósito anterior foi efetivamente reconhecido no acerto.

Conclusão contábil do exemplo

O complemento ilustrado é R$ 7.100,00, a partir de obrigação total de R$ 9.100,00. Esse resultado não certifica, por si, tempestividade ou cabimento processual da purga.

Nos Cálculos Judiciais, o Perito Contábil documenta origem, competência e fórmula de cada rubrica. O Assistente Técnico Contábil confronta a memória com a prova e quantifica a divergência. Para atualização posterior, consulte o guia de atualização de valores; índice, juros e termos iniciais dependem da obrigação e do título, sem cumulação automática.

A Costa Nova desenvolve a análise com separação entre premissa jurídica, evidência e resultado financeiro. Referência profissional: normas de perícia do CFC. A demonstração não dispensa o exame integral dos documentos do caso.

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Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

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