A distribuição do ônus da prova influencia quais fatos precisam ser demonstrados por cada participante. A inversão não significa aceitar automaticamente qualquer valor apresentado sem identificar sua base e os documentos disponíveis.
Como organizar a conferência
Leia a decisão sobre prova e relacione fatos controvertidos, responsáveis pela demonstração e fontes documentais. O art. 6º, VIII, prevê a facilitação da defesa nas condições legais. Organize contratos, extratos, faturas e históricos sob controle de cada parte. Registre solicitações e ausências, distinguindo dificuldade de acesso de inexistência do fato.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: o consumidor possui faturas, mas o detalhamento de encargos está no sistema do fornecedor. A matriz indica quais dados precisam ser apresentados para reproduzir a conta. Aplicar uma taxa estimada sem explicitar a falta do histórico pode gerar uma conclusão artificialmente precisa.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Fato controvertido | O que precisa ser demonstrado |
| Distribuição | Decisão e obrigação probatória |
| Documentos | Disponibilidade, solicitação e lacunas |
O parecer deve explicar o que foi possível verificar e o efeito das ausências. A consequência processual da falta de prova cabe ao juízo; a análise contábil deve preservar a transparência das premissas.
Referência: Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, VIII. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a assistência técnica contábil da Costa Nova.






