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Ônus da prova no consumo: como organizar documentos para a perícia

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Trajetória desde 1990

Mesa de trabalho com livro contábil, calculadora, lupa, balança e tribunal ao fundo, representando perícia contábil e cálculos judiciais.

A distribuição do ônus da prova influencia quais fatos precisam ser demonstrados por cada participante. A inversão não significa aceitar automaticamente qualquer valor apresentado sem identificar sua base e os documentos disponíveis.

Como organizar a conferência

Leia a decisão sobre prova e relacione fatos controvertidos, responsáveis pela demonstração e fontes documentais. O art. 6º, VIII, prevê a facilitação da defesa nas condições legais. Organize contratos, extratos, faturas e históricos sob controle de cada parte. Registre solicitações e ausências, distinguindo dificuldade de acesso de inexistência do fato.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: o consumidor possui faturas, mas o detalhamento de encargos está no sistema do fornecedor. A matriz indica quais dados precisam ser apresentados para reproduzir a conta. Aplicar uma taxa estimada sem explicitar a falta do histórico pode gerar uma conclusão artificialmente precisa.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
Fato controvertidoO que precisa ser demonstrado
DistribuiçãoDecisão e obrigação probatória
DocumentosDisponibilidade, solicitação e lacunas

O parecer deve explicar o que foi possível verificar e o efeito das ausências. A consequência processual da falta de prova cabe ao juízo; a análise contábil deve preservar a transparência das premissas.

Referência: Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, VIII. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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