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Inidoneidade: como organizar fatos, defesa e efeitos econômicos

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Trajetória desde 1990

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A declaração de inidoneidade depende de procedimento e fundamentação próprios. A análise técnica deve individualizar fatos e efeitos, sem transformar uma falha documental isolada em conclusão automática sobre a sanção cabível.

Como organizar a conferência

Organize conduta imputada, documentos, responsáveis e manifestações de defesa. Os arts. 155, 156 e 158 disciplinam infrações, sanções e processo. Diferencie inadimplemento, declaração falsa e outros enquadramentos, preservando provas contrárias à hipótese. Para efeitos econômicos, separe multa, reparação e impacto projetado em contratações, identificando a premissa e a incerteza de cada estimativa.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: a empresa estima perda de R$ 2 milhões em futuras oportunidades, mas não existem contratos firmados. Esse valor é projeção comercial, não dívida ou dano automaticamente comprovado. O relatório deve distinguir oportunidades, receitas contratadas e margem esperada.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
FatosConduta e evidência individualizadas
ProcedimentoDefesa, decisões e situação atual
EfeitosObrigações certas e projeções separadas

A entrega deve apoiar a compreensão do caso sem antecipar julgamento. A sanção e seu alcance decorrem da decisão competente, observadas as condições e garantias processuais aplicáveis.

Referência: Lei nº 14.133/2021, arts. 155, 156 e 158. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.

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Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

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