Governança em privacidade precisa aparecer nas decisões e nos controles diários. Um conjunto de políticas publicado não demonstra, sozinho, que pedidos de titulares, riscos e incidentes sejam tratados adequadamente.
Como organizar a conferência
Relacione processos, responsáveis, indicadores e evidências de execução. O art. 50 contempla boas práticas e programa de governança adaptado à estrutura e aos riscos. Teste amostras de solicitações, mudanças de sistemas, fornecedores e ações corretivas. Registre pendências e prazos, e confira se a correção foi verificada depois de implementada, sem encerrar o item apenas pela aprovação de um plano.
Exemplo de análise
Exemplo hipotético: dez solicitações de titulares foram registradas; oito possuem resposta documentada e duas estão pendentes. Informar “canal implantado” não revela essa situação. O indicador deve mostrar atendimento, prazo, causa da pendência e responsável pela providência.
Documentos e pontos de controle
| Ponto | O que conferir |
|---|---|
| Responsabilidade | Processo e autoridade definidos |
| Execução | Registros de decisões e atendimento |
| Melhoria | Pendências, correções e verificação posterior |
A entrega deve mostrar evidência de funcionamento e limitações da amostra. Governança exige atualização quando os dados, as operações ou os riscos mudam, mantendo o histórico das decisões.
Referência: Lei Geral de Proteção de Dados, art. 50. Texto oficial consultado em 14/09/2026.
Para conferir os documentos e a memória do seu caso, conheça a perícia contábil da Costa Nova.






