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Receita corrente ou de capital: como conferir a natureza do ingresso

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Trajetória desde 1990

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A classificação de uma receita depende de sua origem econômica e jurídica, não apenas da conta bancária que a recebeu. Um ingresso de caixa também pode ter natureza extraorçamentária, exigindo identificação prévia.

Como organizar a conferência

Relacione cada recebimento ao documento de origem e ao código utilizado. Distinga arrecadação tributária, transferência, alienação de bens, operação de crédito e outros ingressos. O art. 11 separa receitas correntes e de capital; a codificação detalhada deve seguir os manuais e as regras vigentes do ente. Verifique alterações de classificação e preserve a ponte com o total arrecadado.

Exemplo de análise

Exemplo hipotético: entram R$ 100.000 de tributos e R$ 300.000 de venda de um imóvel. Embora ambos aumentem o caixa em R$ 400.000, suas naturezas são diferentes. Classificar tudo como receita tributária distorceria a composição da arrecadação e a comparação com a previsão.

Documentos e pontos de controle

PontoO que conferir
OrigemFato e documento do ingresso
NaturezaCategoria e código aplicável
ConciliaçãoArrecadação, banco e reclassificações

A memória deve permitir voltar do código ao fato gerador do ingresso. A destinação posterior do dinheiro não altera automaticamente sua natureza de origem.

Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 3º e 11. Texto oficial consultado em 14/09/2026.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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