A conta da eleição
Por Costa Nova Associados
Data de corte: 29 de setembro de 2026, às 12h34, horário de Brasília.
O programa eleitoral de Renan Santos registra uma mudança de grande porte na proteção social: substituir o Bolsa Família por “Frentes Cidadãs”. O texto afirma que os beneficiários participariam de projetos para o bem público e que o novo modelo incentivaria a entrada no mercado formal. Isso é uma promessa documentada no programa oficial, não uma lei aprovada, uma dotação orçamentária ou uma execução em curso.
A direção está escrita, o desenho ainda não
Nas páginas 20 e 21 do Livro Amarelo, Missão 2026, apresentado à Justiça Eleitoral, o candidato propõe uma “reforma total” do sistema e a substituição do Bolsa Família por frentes de trabalho. O documento não informa, porém, quem seria considerado apto, quantas horas seriam exigidas, qual seria a remuneração, se haveria vínculo trabalhista ou previdenciário, quais famílias seriam dispensadas da participação, como funcionaria a transição nem qual seria a fonte de recursos.
Essas lacunas importam porque o Bolsa Família é pago a famílias, e não apenas a adultos disponíveis para o trabalho. A Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, define família como o grupo doméstico que compartilha renda e despesas. O cálculo atual inclui componentes associados a crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes. A expressão “os beneficiários participam”, portanto, não resolve quem prestaria o serviço e como seriam protegidas famílias sem um adulto disponível.
A escala do programa atual
Em setembro de 2026, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou atendimento a 19,29 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 678,18. O dado foi publicado em 17 de setembro de 2026.
Cálculo próprio de escala: 19,29 milhões multiplicados por R$ 678,18 resultam em aproximadamente R$ 13,08 bilhões no mês. A multiplicação usa o número de famílias e o benefício médio divulgados pelo MDS. Ela não substitui a folha oficial, não projeta o ano inteiro e, principalmente, não estima o custo das Frentes Cidadãs.
O próprio programa de Renan reúne Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada em uma cifra de assistência social. Para esta análise, os dois não foram somados. O BPC tem base na Lei Orgânica da Assistência Social e público próprio. A passagem que descreve as Frentes Cidadãs promete substituir o Bolsa Família, não o BPC.
Por que a troca não produz economia automática
Uma transferência de renda exige cadastro, processamento, pagamento, acompanhamento de condicionalidades e fiscalização. Uma frente de trabalho pode exigir tudo isso e acrescentar projetos executáveis, materiais, equipamentos de proteção, supervisão, controle de frequência, transporte, cuidado infantil, seguro e definição de direitos sociais. A lista exata depende do modelo jurídico que ainda não foi apresentado.
Por isso, não é possível pegar os R$ 13,08 bilhões da escala mensal e tratá los como orçamento automaticamente disponível para obras ou serviços. O resultado pode ser maior ou menor conforme remuneração, jornada, quantidade de participantes, custo dos projetos e participação de estados e municípios. Sem essas premissas, qualquer economia seria hipótese, não resultado demonstrado.
O programa atual já contém uma ponte para o emprego
A comparação também precisa considerar a regra vigente. O MDS informa que famílias cuja renda supera R$ 218 por pessoa podem receber 50% do benefício por até 18 meses, desde que a renda mensal por integrante não ultrapasse R$ 706. A página oficial sobre a Regra de Proteção, consultada em 29 de setembro de 2026, explica que o mecanismo procura evitar a perda imediata do benefício quando alguém consegue trabalho.
Isso não prova que o desenho atual seja suficiente, nem invalida uma reforma. Mostra apenas que a proposta deveria dizer qual problema adicional pretende resolver e como medirá a passagem entre proteção de renda, frente de trabalho e emprego formal.
O caminho institucional
A substituição integral exigiria alterar ou revogar a Lei nº 14.601, definir direitos e deveres dos participantes e criar uma arquitetura de execução. Se estados e municípios realizassem os projetos, seriam necessários critérios de adesão, transferências, controles e prestação de contas. O programa eleitoral não apresenta essas etapas.
Há um caminho plausível para projetos pilotos e uma lei nacional. O obstáculo é transformar uma direção política em um sistema capaz de atender milhões de famílias sem interrupção de renda e com trabalho útil, seguro e fiscalizável. A implementação integral em quatro anos depende de respostas que o documento ainda não fornece.
Veja o carrossel completo em PDF.
Fontes
- Livro Amarelo, Missão 2026, programa eleitoral de Renan Santos, Tribunal Superior Eleitoral, 2026, páginas 20 e 21.
- Bolsa Família: pagamentos de setembro começam nesta quinta feira, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 17 de setembro de 2026.
- Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, Presidência da República, texto vigente consultado em 29 de setembro de 2026.
- Regras de Proteção, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, parâmetros vigentes consultados em 29 de setembro de 2026.
Nota metodológica
Viabilidade jurídica e legislativa, 1 de 2. Financiamento, 0 de 2. Capacidade administrativa, 0 de 2. Condições técnicas e econômicas, 1 de 2. Cronograma de quatro anos, 1 de 2. Total, 3 de 10. A nota é provisória e tem confiança baixa porque o programa apresenta a direção, mas não detalha custo, custeio, rede executora ou regras de participação.
Execução em 4 anos: 🟠 laranja 3/10, uma lei e projetos pilotos são possíveis, mas a substituição nacional carece de custo, custeio, rede executora e regras para famílias com diferentes capacidades de trabalho. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.