A conta da eleição
Por Costa Nova Associados
Ronaldo Caiado incluiu em seu plano de governo uma promessa direta para o transporte rodoviário: atualizar a metodologia da tabela de pisos mínimos do frete. O documento protocolado no Tribunal Superior Eleitoral afirma que a metodologia está defasada desde 2022 e que a revisão deve refletir os custos reais da atividade, com previsibilidade para transportadores e embarcadores.
A proposta ganhou visibilidade em 30 de setembro, quando o portal MundoLogística resumiu o capítulo de infraestrutura do programa. Para avaliar a conta, porém, é necessário separar quatro coisas: a promessa eleitoral, a metodologia vigente, a atualização dos coeficientes e o eventual efeito sobre os preços. Elas não são equivalentes.
O que foi prometido
Na página 48 do plano, Caiado promete atualizar a metodologia da tabela de pisos mínimos do frete rodoviário. A formulação não identifica quais equações, parâmetros ou insumos seriam alterados. Também não apresenta simulação por tipo de carga, distância, número de eixos ou região.
Status documental: trata-se de promessa registrada em programa eleitoral. Não há, no documento, projeto de lei, ato normativo, orçamento reservado ou execução comprovada. Esta edição avalia somente a revisão da metodologia. As demais propostas logísticas do candidato não entram na nota abaixo.
A regra já tem fórmula e atualização periódica
A Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, instituiu a política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A ANTT consolidou a metodologia atual na Resolução nº 5.867/2020. A fórmula oficial é: piso mínimo da viagem igual à distância multiplicada pelo coeficiente de custo de deslocamento, somada ao coeficiente de carga e descarga.
Isso é um piso, não um teto. O frete negociado pode ficar acima dele. A própria nota técnica da ANTT esclarece que o piso representa custos operacionais mínimos e não se confunde com o valor final praticado no mercado. Lucro, determinados tributos, seguros, pedágio e outros encargos podem ficar fora da fórmula ou ser tratados separadamente.
Há outra distinção importante. Metodologia é a estrutura do cálculo. Coeficientes são os valores usados dentro dela. Em 17 de julho de 2026, a ANTT informou que atualizou os coeficientes com IPCA acumulado de 3,54% entre dezembro de 2025 e maio de 2026 e diesel S10 de referência a R$ 6,97. A Resolução nº 6.084/2026 manteve a estrutura da fórmula e alterou a tabela de valores.
Em 5 de agosto de 2026, a Lei nº 15.485 alterou a legislação do setor. Entre outros pontos, reforçou atualização, transparência, participação técnica e fiscalização do piso. Portanto, a frase do plano que classifica a metodologia como defasada desde 2022 precisa de demonstração adicional. A documentação oficial mostra revisões regulares desde aquele ano e uma atualização concluída em julho de 2026. Isso não prova que a fórmula seja perfeita, mas impede tratar a defasagem como fato já demonstrado.
Como a mudança poderia chegar aos preços
Uma alteração metodológica pode aumentar o piso de algumas operações e reduzir o de outras. O sentido depende dos parâmetros escolhidos. Se a revisão reconhecer custos hoje subestimados, pode proteger a remuneração do transportador e elevar o mínimo legal. Se corrigir premissas excessivas ou criar categorias mais aderentes à operação real, pode reduzir o piso em rotas específicas.
Mesmo assim, o repasse ao consumidor não é automático. Entre o piso regulatório e a etiqueta do produto existem o frete efetivamente contratado, o diesel, o pedágio, o retorno vazio, a ocupação do veículo, contratos de longo prazo, estoques, concorrência e margens. Uma empresa pode absorver parte da variação, renegociar rotas ou repassar o custo com defasagem. Por isso, não há base documental para prometer queda geral de alimentos ou mercadorias a partir desta proposta.
O que falta para a promessa ser mensurável
- Identificar os parâmetros que seriam revistos.
- Apresentar evidência da defasagem alegada desde 2022.
- Estimar efeitos por carga, rota e configuração do veículo.
- Definir transição para caminhoneiros autônomos e embarcadores.
- Publicar cronograma, consulta técnica e custo administrativo.
A execução é institucionalmente simples quando comparada a uma grande obra. A União já dispõe de lei, agência reguladora, equipe técnica e ciclos de participação social. A lacuna está menos no caminho jurídico e mais no conteúdo da revisão que o candidato pretende realizar.
Veja o carrossel completo em PDF.
Fontes
- Plano de Governo Ronaldo Caiado Presidente 2027 a 2030, Tribunal Superior Eleitoral, consultado em 1º de outubro de 2026, página 48.
- Como é estruturada a metodologia de cálculo do piso mínimo de frete?, ANTT, 8 de julho de 2026.
- ANTT atualiza pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas, ANTT, 17 de julho de 2026.
- Resolução ANTT nº 6.084, de 16 de julho de 2026, ANTT, publicada em 17 de julho de 2026, Anexo II.
- Nota Técnica SEI nº 10379/2025, ANTT, 8º ciclo regulatório, páginas 1 a 4.
- Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026, Presidência da República.
- O que Ronaldo Caiado prevê para a logística brasileira, MundoLogística, 30 de setembro de 2026.
Data de corte: 1º de outubro de 2026.
Execução em 4 anos: 🟢 verde claro 8/10, a ANTT, a base legal e o rito regulatório já existem, mas o programa não apresenta fórmula alternativa, diagnóstico técnico ou impacto por operação. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.
Nota metodológica compacta: viabilidade jurídica e legislativa 2, financiamento 1, capacidade administrativa 2, condições técnicas e econômicas 1, cronograma de quatro anos 2. Nota provisória, confiança média.