A conta da eleição
Por Costa Nova Associados
O programa presidencial de Edmilson Costa, do PCB, reúne quatro instrumentos para enfrentar o custo dos alimentos: mercados e restaurantes populares, compra direta de produtores, estoques reguladores da Conab e controle de preços da cesta básica. A combinação parece uma só promessa, mas cada peça tem custo, alcance e risco próprios. A conta não começa na etiqueta do supermercado. Começa na compra, no armazenamento, na logística e na definição de quem paga a diferença entre o custo e o preço oferecido ao consumidor.
O que está documentado
O programa oficial registrado no TSE, na página 9 do arquivo PDF, propõe criar uma rede de restaurantes e mercados populares, inicialmente nas regiões mais pobres. O texto também prevê compras governamentais de grãos e hortaliças diretamente dos produtores, fortalecimento dos estoques reguladores da Conab e controle dos preços dos produtos da cesta básica.
Trata-se de programa eleitoral. Não é lei aprovada, dotação orçamentária, contrato de compra nem execução comprovada. O documento não informa quais produtos teriam preço controlado, o volume anual das aquisições, o número de unidades populares, o público atendido ou o custo fiscal. Também não esclarece se o controle seria feito por subsídio, venda pública a preço de referência, acordo setorial ou teto administrativo.
A capacidade existente ajuda, mas não resolve a escala
A Conab já dispõe de instrumentos para comprar, armazenar e vender produtos. Sua página de operações de estoques públicos registra modalidades como Aquisição do Governo Federal, compra direta, leilões e Venda em Balcão. Essa infraestrutura reduz a distância administrativa entre promessa e início de execução. Não prova, porém, que exista capacidade pronta para regular uma cesta nacional inteira.
Dois fatos recentes ajudam a medir ordens de grandeza sem confundi-los com a proposta de Edmilson. Em 4 de setembro de 2026, uma portaria interministerial destinou até R$ 500 milhões para compra de arroz e formação de estoques públicos. A operação autoriza preço máximo de compra de até 125% do preço mínimo, dentro de uma ação associada aos efeitos do El Niño.
Em 22 de setembro, a Conab informou a compra de 191 mil toneladas de milho por cerca de R$ 228 milhões. Desse total, aproximadamente 121 mil toneladas vieram da agricultura familiar, por mais de R$ 152 milhões. O produto foi destinado aos estoques do Programa de Venda em Balcão, voltado a pequenos criadores. Esses casos mostram capacidade operacional parcial e custo concreto. Não demonstram cobertura nacional da cesta básica nem controle do preço final no varejo.
Como o mecanismo pode chegar ao preço
A compra pública pode retirar produção em momentos de excesso de oferta e recompor estoques. A venda posterior, quando há escassez ou pressão localizada, pode ampliar a oferta em canais determinados. Restaurantes e mercados populares acrescentam outra camada, porque transformam o estoque em alimento ou venda direta ao consumidor.
Para que o preço seja menor, alguém precisa absorver armazenagem, transporte, perdas, operação dos pontos de venda e eventual diferença entre custo e preço cobrado. Se essa diferença vier do orçamento, há subsídio e ele deve aparecer como despesa. Se vier de venda futura do estoque, há risco de preço e de perda. Se houver teto administrativo sem oferta suficiente, o efeito econômico pode ser deslocamento de produtos, racionamento ou desabastecimento. Essa é uma avaliação de risco do desenho, não um resultado observado da proposta.
A conta que ainda falta
- lista de produtos e regra de formação do preço;
- volume de compra por ano e capacidade de armazenagem;
- custo de transporte, perdas e operação dos mercados;
- fonte orçamentária e valor do subsídio, se houver;
- municípios, famílias atendidas e cronograma de implantação;
- gatilhos para comprar, vender e renovar estoques.
Sem essas variáveis, não é possível estimar com responsabilidade o custo anual nem a parcela do consumo nacional alcançada. A proposta tem instrumentos reconhecíveis e uma estrutura pública já existente, mas ainda não apresenta escala, custeio ou regra capaz de ligar integralmente a compra do produtor ao preço final da cesta.
Veja o carrossel completo em PDF.
Fontes
- Programa de Governo PCB, Edmilson Costa e Ivan Pinheiro, Tribunal Superior Eleitoral, Eleições 2026, página 9 do PDF. Consulta em 1º de outubro de 2026.
- Portaria destina até R$ 500 milhões para compra de arroz e formação de estoques públicos, Conab, 4 de setembro de 2026.
- Conab compra mais de 190 mil toneladas de milho para abastecer estoques do Programa de Venda em Balcão, Conab, 22 de setembro de 2026.
- Estoques públicos, Conab, arquivos históricos atualizados até agosto de 2026. Consulta em 1º de outubro de 2026.
Execução em 4 anos: 🟠 laranja 4/10, é possível iniciar compras e mercados usando estruturas existentes, mas a implantação integral depende de orçamento, adesão local e desenho que preserve a oferta. Avaliação editorial, não probabilidade estatística.
Nota metodológica: viabilidade jurídica e legislativa 1, financiamento 0, capacidade administrativa 1, condições técnicas e econômicas 1, cronograma de quatro anos 1. Soma 4/10. Nota provisória, confiança baixa, porque o programa não apresenta escala, custeio e regra de preço. Ausência de detalhe não é prova de impossibilidade.