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Perícia judicial: dossiê de contas a receber com 6 evidências

Modelo técnico original da Costa Nova Associados. Este dossiê mostra uma perícia contábil judicial em contas a receber, desde a pergunta controvertida até a conciliação de documentos e a conclusão numérica. Os valores são inteiramente fictícios; o modelo não descreve um processo ou cliente real.

A pergunta técnica que delimita a prova

Em 31 de outubro de 2026, uma empresa apresenta saldo de contas a receber de R$ 94.000,00. O controle por títulos, documentos de cobrança, recebimentos e notas de crédito produz um saldo de R$ 90.000,00. A questão pericial não é escolher imediatamente o menor saldo: é explicar, com evidência individualizada, por que duas fontes indicam valores diferentes e qual lançamento sustenta cada saldo.

A perícia deve separar três afirmações: (a) o valor que o razão registra; (b) o valor que os documentos auxiliares permitem reconstituir; (c) a explicação documental para a diferença. Sem evidência de erro específico, uma diferença não autoriza presumir fraude, duplicidade ou obrigação inexistente.

Matriz de evidências: cada valor com sua origem

Referências fictícias, base em 31/10/2026, valores nominais sem atualização monetária
Código Documento e finalidade Valor Controle pericial
E01 Balancete inicial em 01/10 R$ 70.000,00 Confrontar saldo de abertura do razão
E02 Nota fiscal e título A, em 05/10 + R$ 25.000,00 Conciliar número, cliente e competência
E03 Nota fiscal e título B, em 08/10 + R$ 18.000,00 Conciliar número, cliente e competência
E04 Extrato bancário e baixas A/B − R$ 20.000,00 Rastrear recebimentos de R$ 12 mil e R$ 8 mil
E05 Nota de crédito aceita em 21/10 − R$ 3.000,00 Identificar o título ao qual se refere
E06 Razão de contas a receber em 31/10 R$ 94.000,00 Comparar lançamentos e saldo contábil

Por que essa matriz importa? Um extrato comprova ingresso de recursos, mas não necessariamente a qual título pertence. Uma nota fiscal comprova emissão, mas seu valor não demonstra, isoladamente, quanto permanece exigível. Uma nota de crédito precisa ser vinculada à operação original. O exame torna explícitos esses vínculos.

Memória de reconciliação: do saldo inicial à diferença

Etapa Operação Saldo
Abertura Saldo em 01/10 R$ 70.000,00
Faturamento 70.000 + 25.000 + 18.000 R$ 113.000,00
Recebimentos 113.000 − 12.000 − 8.000 R$ 93.000,00
Crédito reconhecido 93.000 − 3.000 R$ 90.000,00
Razão informado Saldo contábil de E06 R$ 94.000,00
Diferença a investigar 94.000 − 90.000 R$ 4.000,00

O resultado documental reconstruído é R$ 90.000,00. O razão informa R$ 94.000,00. O achado técnico é uma divergência de R$ 4.000,00, não uma imputação automática de erro ou fraude. A classificação definitiva exige encontrar o lançamento individual que formou os R$ 4.000,00 e testar seu suporte, classificação e competência.

Quatro hipóteses testáveis, sem pressupor a resposta

  1. Lançamento duplicado: comparar identificadores e hashes/documentos de origem. Se dois lançamentos descrevem a mesma operação, a duplicidade precisa aparecer no razão e no documento auxiliar.
  2. Recebimento não baixado: confrontar extrato, título e registro de baixa. Um crédito bancário não identificado não basta para inferir quitação.
  3. Nota de crédito não contabilizada: verificar aprovação, data, título afetado e conta contábil.
  4. Diferença de corte: conferir registros com datas de emissão, competência e liquidação em meses distintos.

Quando o lançamento faltante for identificado, refaça o saldo completo e preserve a comparação com a primeira versão. O teste independente deve chegar ao mesmo total sem copiar a célula final da planilha questionada.

Seis quesitos que transformam a diferença em prova

  1. Queira o perito demonstrar a composição analítica do saldo de contas a receber em 31/10/2026, por título e documento de origem.
  2. Queira o perito conciliar a abertura de R$ 70.000,00 e os títulos E02 e E03 com os lançamentos contábeis individualizados.
  3. Queira o perito identificar os registros de baixa vinculados aos pagamentos de R$ 12.000,00 e R$ 8.000,00, com data e referência bancária.
  4. Queira o perito demonstrar a apropriação da nota de crédito de R$ 3.000,00 e a obrigação por ela afetada.
  5. Queira o perito identificar, pelo número do lançamento e documento associado, os componentes que explicam a diferença de R$ 4.000,00 entre razão e controle auxiliar.
  6. Queira o perito apresentar memória de reconciliação antes e após os ajustes efetivamente comprovados, indicando cada fórmula e fonte.

Os quesitos precisam ser adaptados ao objeto deferido, às decisões e aos documentos reais. Não é tecnicamente correto inserir questões alheias à controvérsia apenas para aumentar a quantidade de perguntas.

Roteiro de revisão independente antes da conclusão

Controle Como executar Falha que identifica
Integridade do universo Comparar contagem e total dos títulos nas fontes Itens omitidos ou duplicados
Corte temporal Separar emissão, competência e liquidação Diferença de período
Rastreabilidade Vincular lançamento a documento primário Saldo sem evidência
Conciliação Reprocessar saldo inicial + entradas − saídas Quebra de fechamento
Exceções Investigar os R$ 4.000,00 por identificador Conclusão por suposição
Reprodutibilidade Reconstruir a conta independentemente Fórmula circular ou valor digitado

Como apresentar a conclusão ao juízo

A manifestação técnica deve expor o objeto, os documentos examinados, o método, a memória e a conclusão de forma proporcional ao que foi comprovado. Neste exemplo, o saldo documental é R$ 90.000,00, o contábil é R$ 94.000,00 e há diferença de R$ 4.000,00 cuja causa ainda depende de identificação do lançamento correspondente. Não se deve afirmar um saldo judicialmente devido antes de avaliar as regras do caso.

O art. 473 do CPC trata do conteúdo do laudo e do método; a NBC TP 01 (R2) estabelece procedimentos técnico-científicos da perícia contábil. Esses critérios exigem relação entre objeto, prova e conclusão, e não apenas um relatório de totais.

Perguntas frequentes

Encontrar uma diferença já prova que houve cobrança indevida?

Não. A diferença precisa ser classificada e associada ao documento e ao critério que a gerou. Pode decorrer de corte, classificação, duplicidade, baixa ausente ou outra causa.

O perito pode utilizar somente a planilha fornecida por uma parte?

A planilha pode orientar os testes, mas os componentes relevantes devem ser relacionados às evidências e às decisões. Copiar o saldo de uma fonte sem verificar sua formação enfraquece a conclusão.

O que diferencia a atuação da assistência técnica?

O perito nomeado pelo juízo produz o laudo; o assistente técnico contratado pela parte acompanha a prova e pode apresentar parecer, quesitos e demonstrações próprias, respeitando o objeto do trabalho.

Fontes técnicas e serviços relacionados

Normas e orientações: Código de Processo Civil, art. 473; NBC TP 01 (R2), CFC; CRCSP, habilitação profissional em perícia.

Para contratar a avaliação técnica de documentos e saldos, consulte perícia contábil judicial da Costa Nova. Para acompanhamento do perito do juízo e quesitos, conheça assistência técnica contábil. Quando o objetivo é somente quantificar uma decisão já definida, consulte cálculos judiciais.

Demonstração editorial hipotética da Costa Nova Associados, 15/11/2026. Não representa perícia ou resultado de cliente.

Este conteúdo se relaciona ao seu processo?

Uma análise técnica precisa considerar as decisões, datas, documentos e particularidades do caso concreto.

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