A perícia contábil dos aportes públicos em PPP deve conciliar parcelas previstas, pagamentos efetivos e destinação dos recursos. A aprovação contratual de um aporte não significa que o caixa tenha sido integralmente recebido.
Exemplo
Na hipótese fictícia, o aporte total previsto é R$ 50 milhões. Foram recebidos R$ 35 milhões e aplicados R$ 30 milhões em investimentos documentados. Permanecem R$ 5 milhões em caixa vinculado e R$ 15 milhões ainda não recebidos.
O perito contábil e o assistente técnico contábil devem manter recebimento, aplicação e saldo separados nos cálculos judiciais.
Exemplo hipotético. Destinação e exigibilidade dependem do contrato, da regulação e dos documentos.