Um contrato fechado em 2024 a preço fixo por cinco anos foi precificado com os tributos de 2024, e vai ser cumprido em parte sob outro sistema tributário. Se o contrato não prevê repasse ou revisão de preço quando a tributação muda, a diferença sai da margem da empresa, e ninguém percebe até o resultado do contrato piorar. A auditoria identifica quais contratos estão nessa situação e se a contabilidade já reflete o efeito.
O que esse trabalho examina
| Item examinado | O que é verificado |
|---|---|
| Cláusulas de preço e reajuste | Se os contratos preveem repasse ou revisão de preço diante de mudança de tributos |
| Composição do preço | Se o preço contratado inclui ou não os tributos e se isso é coerente com a forma de cobrança dos novos tributos |
| Contratos sem cláusula | Se os contratos sem previsão de repasse foram identificados e o efeito potencial sobre a margem foi estimado |
| Receita reconhecida | Se a receita dos contratos de longo prazo está apresentada líquida dos tributos cobrados por fora |
| Contraprestação variável | Se ajustes de preço decorrentes da reforma foram avaliados como contraprestação variável |
| Contratos que se tornam onerosos | Se contratos cujo custo passa a superar a receita esperada foram avaliados para provisão |
Documentos normalmente solicitados
- Relação de contratos vigentes com prazo além de 2026
- Contratos e aditivos, com as cláusulas de preço e de tributos
- Planilhas de composição de preço por contrato
- Política contábil de reconhecimento de receita
- Estimativa de impacto preparada pela administração
Exemplo ilustrativo
Este exemplo é ilustrativo, não representa um caso de cliente e não é uma projeção. Suponha um contrato de R$ 1.200.000,00 por ano, sem cláusula de repasse. Se a mudança de tributação reduzir a receita líquida em 1,5%, o efeito anual é de R$ 18.000,00 (R$ 1.200.000,00 vezes 1,5%). Com quatro anos de vigência remanescente, o efeito acumulado chega a R$ 72.000,00 (R$ 18.000,00 vezes 4). A auditoria verifica se esse tipo de efeito foi estimado contrato a contrato e se há contratos que passam a ser onerosos.
Como o trabalho é organizado
- Delimitação. Seleção dos contratos com vigência posterior ao início da transição, por relevância e por prazo.
- Planejamento. Levantamento das cláusulas de preço, de repasse e de equilíbrio econômico existentes.
- Exame. Recálculo do efeito da mudança de tributação sobre a margem de uma amostra de contratos e conferência do tratamento contábil.
- Discussão dos achados. Apresentação dos contratos expostos e das estimativas divergentes à administração.
- Relatório. Descrição dos contratos expostos, do efeito estimado e das recomendações, inclusive de renegociação.
O que a empresa recebe
Um relatório técnico com a lista de contratos expostos, o efeito estimado por contrato e o tratamento contábil recomendado, apoiando renegociações antes que o efeito apareça no resultado.
Base normativa considerada
A receita de contratos com clientes segue o CPC 47, e a provisão para contratos onerosos segue o CPC 25. A transição tributária decorre da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025, e o CFC tratou do reconhecimento contábil do IBS e da CBS na Orientação Técnica 1/2026. O exame segue as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI) ou de Auditoria Independente (NBC TA), conforme o contrato, e confirma a regra vigente em cada data-base. Veja também o roteiro de auditoria do ano de teste.
Perguntas frequentes
Contrato sem cláusula de repasse pode ser renegociado?
Pode, mas depende do que foi pactuado e da outra parte. O exame identifica o contrato e o efeito, e a decisão de renegociar é da administração.
Isso vale só para grandes contratos?
Vale para qualquer contrato de prazo longo, e o critério de seleção da amostra prioriza os de maior valor e maior prazo remanescente.
Precisa desse exame na sua empresa? A Costa Nova Associados examina contratos de longo prazo e o efeito da mudança de tributação a partir dos documentos e da legislação vigente.