O ISS parece simples porque incide sobre o preço do serviço, mas quase todo erro nesse imposto nasce antes do cálculo. O serviço pode ter sido enquadrado no item errado da lista, o imposto pode ter sido recolhido ao município errado, ou a alíquota aplicada pode ser a de um município diferente daquele em que o imposto é devido. A auditoria refaz a apuração a partir das notas de serviço e confere cada uma dessas três escolhas.
O que esse trabalho examina
| Item examinado | O que é verificado |
|---|---|
| Enquadramento do serviço | Se o serviço prestado foi classificado no item correto da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 |
| Local de incidência | Se o imposto foi recolhido ao município correto, considerando a regra geral e as exceções previstas em lei |
| Alíquota aplicada | Se a alíquota do município em vigor no período foi usada em cada nota |
| Base de cálculo e deduções | Se as deduções da base, quando existem, têm amparo legal e documento de suporte |
| Retenções na fonte | Se o ISS retido por tomadores e o ISS retido pela própria empresa em serviços contratados estão registrados e recolhidos |
| Conciliação com a contabilidade | Se a receita das notas de serviço confere com a receita registrada |
Documentos normalmente solicitados
- Notas fiscais de serviço eletrônicas emitidas no período
- Guias de recolhimento do ISS e respectivos comprovantes de pagamento
- Declarações municipais entregues
- Contratos com cláusulas de retenção de imposto
- Razão contábil de receita de serviços e de ISS a recolher
Exemplo ilustrativo
Este exemplo é ilustrativo e não representa um caso de cliente. Suponha receita de serviços de R$ 200.000,00 no mês e alíquota de 3%. O ISS devido é de R$ 6.000,00 (R$ 200.000,00 vezes 3%). Se a guia recolhida for de R$ 5.000,00, há diferença de R$ 1.000,00 (R$ 6.000,00 menos R$ 5.000,00). A auditoria investiga a origem dessa diferença, que pode ser alíquota aplicada abaixo da correta, receita fora da base de cálculo, ou retenção já recolhida por tomador que justifique parte do valor, e o relatório informa qual explicação a documentação sustenta.
Como o trabalho é organizado
- Delimitação. Definição dos períodos, dos municípios envolvidos e dos serviços prestados.
- Planejamento. Levantamento da legislação municipal aplicável e da rotina de emissão de notas e apuração do imposto.
- Exame. Reconstrução da apuração de uma amostra de períodos a partir das notas de serviço, das retenções e das guias pagas.
- Discussão dos achados. Apresentação das divergências à administração, com pedido de justificativa.
- Relatório. Descrição das divergências, do efeito sobre o imposto devido e das recomendações de ajuste.
O que a empresa recebe
Um relatório técnico que relaciona cada divergência ao período, à nota de serviço e ao município afetados, com o efeito quantificado sobre o imposto devido e separando erro pontual de padrão que se repete todo mês.
Reforma tributária: o que muda no exame
Em 2026 o ISS segue vigente, sem mudança de alíquota, e as empresas prestadoras convivem com o ano de teste da CBS e do IBS. O exame confere também se o destaque dos novos tributos nas notas de serviço está sendo feito, já que a dispensa de recolhimento do período de teste depende do cumprimento das obrigações acessórias. O ISS será reduzido gradualmente entre 2029 e 2032 e deixa de existir em 2033, quando o IBS, compartilhado entre estados e municípios, passa a operar por inteiro. Cada trabalho confirma o regime e as regras de transição aplicáveis ao período examinado. Para o roteiro completo do ano de teste, veja o artigo IBS e CBS em 2026: roteiro de auditoria para o ano de teste operacional.
Base normativa considerada
O ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003, que traz a lista de serviços e as regras gerais de incidência, e pela legislação de cada município, que define alíquota, obrigações acessórias e prazos. A transição para o IBS decorre da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025. O exame segue as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI) ou de Auditoria Independente (NBC TA), conforme o contrato, e cada trabalho confirma a legislação vigente no período analisado.
Perguntas frequentes
O exame serve para empresas que prestam serviços em mais de um município?
Sim, e é nesse caso que o exame costuma encontrar mais divergências, porque a regra de local de incidência muda o município devedor.
Empresas do Simples Nacional também precisam desse exame?
O ISS das optantes segue regras próprias do regime, e o escopo é ajustado a isso. Ainda assim, retenções e enquadramento de serviço merecem conferência.
Precisa desse exame na sua empresa? A Costa Nova Associados examina a apuração de ISS a partir das notas de serviço e da legislação municipal vigente no período.