Processos judiciais e registros financeiros
Honorários de êxito podem depender de evento, base e momento definidos no contrato. A auditoria relaciona essas condições ao fato documentado e à cobrança apresentada. Um resultado favorável ou uma entrada de caixa não deve ser tratado como gatilho universal para todos os contratos.
Quando esse exame faz sentido
O exame é útil quando há percentual sobre benefício econômico, valores mínimos ou remuneração combinada com parcelas fixas. Contratos e aditivos de períodos diferentes precisam permanecer vinculados aos casos correspondentes.
Roteiro de conferência
- Identificar o evento contratual, a base, o percentual e as condições de exigibilidade, com apoio jurídico quando houver ambiguidade. Separar remuneração fixa, êxito e despesas reembolsáveis.
- Confrontar a ocorrência documentada com a memória de cálculo. Verificar exclusões, limites e abatimento de adiantamentos quando previstos, sem presumir incidência sobre qualquer valor do processo.
- Rastrear cobrança e pagamentos, inclusive parcelas e compensações. Examinar duplicação entre escritórios, contratos substituídos e honorários já incluídos em outro acordo.
Os procedimentos são um ponto de partida. A seleção dos registros, o período e a extensão dos testes são definidos conforme o objetivo e os riscos do trabalho.
Documentos para organizar
Contrato e aditivos; identificação dos casos; evidência do evento; memória do benefício; cobranças; adiantamentos e pagamentos.
Exemplo ilustrativo
Exemplo ilustrativo: um contrato hipotético prevê 10% sobre benefício documentado de R$ 300 mil e determina deduzir R$ 5 mil já adiantados. O saldo seria R$ 25 mil. O teste confere a definição de benefício e o adiantamento; não utiliza essa fórmula como regra para outros contratos.
O que a análise pode entregar
O relatório pode demonstrar bases divergentes, eventos ainda sem comprovação e adiantamentos não considerados. Questões de interpretação contratual ficam destacadas para resolução competente.
Este recorte examina processos e registros. A emissão de opinião sobre demonstrações contábeis exige contratação e requisitos próprios.
Dúvida frequente
O percentual de êxito deve incidir sempre sobre o valor total da causa?
Não. É necessário verificar a base pactuada e as condições aplicáveis. Valor da causa, benefício econômico e montante recebido podem representar medidas diferentes.
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Defina o trabalho com a Costa Nova
Para avaliar uma proposta, informe o período, os sistemas utilizados, o volume aproximado de operações e a questão que precisa ser esclarecida. Escopo, prazo e honorários dependem dessas informações e da documentação disponível.
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Referência de consulta: CFC — Normas de Auditoria Interna.