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Bens reversíveis: organização da base contábil para indenização

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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O valor contábil dos bens reversíveis é uma fonte de informação, mas não deve ser tratado automaticamente como indenização. A perícia precisa identificar o perímetro dos bens, sua base documental e a metodologia aceita, mantendo exclusões e ajustes visíveis.

Documentos e pontos de conferência

  • Cadastro de bens com identificação, titularidade, custo, depreciação e movimentações.
  • Contrato, inventário e atos que delimitam reversibilidade e base indenizatória.
  • Memórias de avaliação e decisões sobre exclusões, ajustes e data de corte.

Concilie cada bem do cadastro ao demonstrativo que compõe a base. Exclua itens fora do perímetro em seu valor pertinente, sem subtrair novamente seu custo bruto se a base já for líquida. Trate ajustes reconhecidos em linhas próprias e preserve cenários quando o critério estiver controvertido.

Exemplo hipotético de conciliação

Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.

EtapaApuração
Custo histórico documentado na hipóteseR$ 30 milhões
Depreciação acumuladaR$ 18 milhões
Valor contábil líquido30 − 18 = R$ 12 milhões
Parcela líquida fora do perímetro aceitoR$ 2 milhões
Base líquida após essa exclusão12 − 2 = R$ 10 milhões
Ajuste adicional reconhecido no exemploR$ 1,5 milhão
Base resultante da premissa10 + 1,5 = R$ 11,5 milhões
No celular, deslize a tabela lateralmente para consultar as duas colunas.

A base de R$ 11,5 milhões não é obtida apenas pelo saldo contábil de R$ 12 milhões. Ela exige comprovar o perímetro excluído e o ajuste reconhecido. O histórico do bem permanece preservado para permitir refazer a ponte.

O que o resultado permite concluir

O exemplo não declara que o critério contábil é sempre a metodologia indenizatória aplicável. Setor, contrato e decisões podem determinar outra base. A perícia contábil também não substitui inventário físico ou avaliação de engenharia quando necessários.

Para aprofundar: concessões e parcerias públicas; indenização no término da concessão.

Referência de consulta: Normas de perícia contábil do CFC. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.

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