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Indenização no término da concessão: memória dos valores reconhecidos

Memória de indenização no término da concessão, com base reconhecida, bens, investimentos, pagamentos e saldo.

A perícia contábil da indenização no término da concessão deve partir dos valores e critérios efetivamente reconhecidos. Investimentos realizados, bens reversíveis e pagamentos anteriores precisam ser conciliados sem duplicidade.

Exemplo

Na hipótese fictícia, a base reconhecida é R$ 25 milhões. Foram pagos R$ 8 milhões por antecipação e há R$ 2 milhões de ajustes redutores documentados. O saldo nominal é R$ 15 milhões.

O perito contábil e o assistente técnico contábil devem demonstrar cada componente nos cálculos judiciais, sem somar novamente ativos já incorporados à base.

Exemplo hipotético. Critério e base dependem do contrato, da regulação e das decisões aplicáveis.

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