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Cláusula penal no acordo: identificar a base prevista para o descumprimento

Apuração de cláusula penal em acordo, com identificação da base, percentual, parcelas inadimplidas e pagamentos posteriores.

A perícia contábil deve identificar a base exata sobre a qual a cláusula penal incide. Percentual sobre saldo, parcela inadimplida ou valor original produz resultados distintos.

Exemplo

Na hipótese fictícia, o saldo inadimplido é R$ 20.000,00 e a cláusula reconhecida prevê multa de 10% sobre esse saldo. A multa é R$ 2.000,00. Aplicá-la sobre o valor original de R$ 50.000,00 produziria R$ 5.000,00 e alteraria a base prevista.

O perito contábil e o assistente técnico contábil devem reproduzir a cláusula e a base nos cálculos judiciais.

Exemplo hipotético. Incidência e exigibilidade dependem do acordo e das decisões aplicáveis.

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