Em contrato continuado durante a recuperação, a data da fatura pode ser diferente do período da prestação. A memória deve separar os eventos econômicos e as datas relevantes antes de qualquer classificação jurídica do crédito.
Documentos e pontos de conferência
- Contrato, registros da prestação, medições e aceite dos serviços.
- Marco processual delimitado no exame e documentos de faturamento e vencimento.
- Pagamentos com identificação da fatura e do período correspondente.
Construa uma linha do tempo com prestação, faturamento, vencimento e pagamento. Se uma medição atravessar o marco, use o critério documental aceito para segregá-la. Mantenha a classificação jurídica como premissa própria, sem derivá-la somente do vencimento.
Exemplo hipotético de conciliação
Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.
| Etapa | Apuração |
|---|---|
| Faturas exclusivamente anteriores ao marco | R$ 60.000 |
| Faturas exclusivamente posteriores | R$ 25.000 |
| Fatura de R$ 30 mil com prestação em 30 dias uniformes | 10 dias antes e 20 dias depois, conforme premissa documentada |
| Alocação da fatura mista | R$ 10 mil antes + R$ 20 mil depois |
| Grupos antes do pagamento | Anterior: 60.000 + 10.000 = R$ 70.000; posterior: 25.000 + 20.000 = R$ 45.000 |
| Pagamento de R$ 10 mil vinculado ao grupo posterior | Saldos de R$ 70 mil e R$ 35 mil; total de R$ 105 mil |
O rateio por dia só foi utilizado porque a prestação uniforme foi uma premissa expressa. Se a medição mostrar volumes distintos, o critério precisa mudar. Classificar toda a fatura pela data de emissão apagaria a divisão do serviço.
O que o resultado permite concluir
Os grupos temporais não são automaticamente classes concursais ou extraconcursais. Fato gerador, natureza e tratamento dependem da legislação e das decisões do processo. A memória preserva as datas para permitir aplicar a premissa competente.
Para aprofundar: plano de recuperação judicial; valores habilitados e executados.
Referência de consulta: Normas de perícia contábil do CFC. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.





