A memória de um contrato público submetido à arbitragem deve ligar cada valor ao comando da decisão. Principal, componentes adicionais, marcos de atualização e pagamentos não podem ser reunidos em um saldo sem origem. A conta deve demonstrar o cumprimento das premissas, sem ampliar o alcance econômico decidido.
Documentos e pontos de conferência
- Decisão arbitral e esclarecimentos, com identificação dos capítulos financeiros.
- Contrato e documentos expressamente usados como base, inclusive datas de exigibilidade.
- Comprovantes de pagamento e memória anterior, com regra de alocação por verba.
Monte uma matriz com comando, base, data inicial, fator e pagamento. Leve bases e abatimentos à data pertinente segundo a decisão. Se houver dúvida de interpretação, apresente cenários separados; não resolva a dúvida alterando silenciosamente a fórmula.
Exemplo hipotético de conciliação
Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.
| Etapa | Apuração |
|---|---|
| Principal e componente adicional na mesma data-base | R$ 120.000 + R$ 15.000 = R$ 135.000 |
| Fator fictício comum até a data de pagamento | 1,10, sem afirmar índice oficial |
| Valor nessa data antes do pagamento | 135.000 × 1,10 = R$ 148.500 |
| Pagamento realizado nessa data | R$ 40.000 |
| Saldo após o pagamento | 148.500 − 40.000 = R$ 108.500 |
| Fator fictício posterior de 1,02 | 108.500 × 1,02 = R$ 110.670 |
Depois do pagamento, somente o saldo de R$ 108.500 participa do segundo fator nesta premissa. Atualizar novamente os R$ 40 mil recebidos como se continuassem em aberto repetiria sua incidência. Verbas com marcos distintos precisam de linhas próprias.
O que o resultado permite concluir
Os fatores são exclusivamente demonstrativos. A memória não cria verba não concedida, não define o alcance da arbitragem e não substitui a interpretação competente da decisão. Honorários e outros componentes só entram se estiverem no objeto delimitado.
Para aprofundar: perícia contábil arbitral; concessões e parcerias públicas.
Referência de consulta: Normas de perícia contábil do CFC. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.





