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Contrato público com decisão arbitral: memória dos valores determinados

Memória contábil de valores definidos em decisão arbitral relativa a contrato público, com bases, pagamentos e atualização.

A perícia contábil deve transformar os comandos financeiros da decisão arbitral em memória reproduzível, preservando bases, datas e pagamentos.

Comando e quantificação

O perito contábil deve identificar cada verba determinada e seu marco. O assistente técnico contábil não deve ampliar o escopo econômico da decisão.

Exemplo

Na hipótese fictícia, a decisão reconhece R$ 120.000,00 de principal e R$ 15.000,00 de componente adicional. Houve pagamento de R$ 40.000,00. O saldo nominal é R$ 95.000,00.

Exemplo hipotético. Atualização e alcance dependem da decisão e do contrato.

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