A perícia contábil de crédito acumulado de ICMS deve rastrear sua formação, eventuais transferências e utilização. Um saldo escritural não deve ser tratado como crédito financeiro livre sem verificar o regime estadual aplicável.
Trilha do crédito
O perito contábil deve conciliar EFD, livros, documentos fiscais, autorizações e utilizações. O assistente técnico contábil deve manter origem e baixa por período nos cálculos judiciais e não transportar regras de outro Estado.
Exemplo
Na hipótese fictícia, o saldo inicial é R$ 80.000,00, novos créditos elegíveis somam R$ 30.000,00, foram transferidos R$ 25.000,00 e utilizados R$ 40.000,00. O saldo escritural reconstruído é R$ 45.000,00.
Exemplo hipotético. Formação, transferência e utilização dependem da legislação estadual e dos documentos fiscais.