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ICMS-ST com devoluções de mercadoria: reconstruir base e créditos

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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A devolução de mercadoria sujeita a ICMS-ST exige ligar quantidade devolvida, operação original e imposto correspondente. O valor comercial devolvido não equivale ao crédito fiscal nem autoriza reduzir indistintamente o saldo de ICMS próprio.

Documentos e pontos de conferência

  • XML da nota original e da devolução, com chaves referenciadas e itens.
  • Documentos de recebimento e movimentação de estoque.
  • Apuração, guias e registros estaduais de pedido ou reconhecimento do crédito.

Concilie o documento fiscal com a movimentação física e separe mercadoria, ICMS próprio e ICMS-ST. Para devolução parcial, documente quais itens e quantidades retornaram. Registre o valor fiscal calculado como identificado, solicitado, autorizado ou utilizado, conforme a etapa comprovada, sem tratar essas situações como equivalentes.

Exemplo hipotético de conciliação

Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.

EtapaApuração
Lote fictício homogêneo100 unidades
ICMS-ST atribuível ao lote, conforme documentosR$ 6.000,00
Quantidade efetivamente devolvida25 unidades
Parcela proporcional neste exemplo: 6.000 × 25 ÷ 100R$ 1.500,00
Valor reconhecido e usado na hipóteseR$ 1.200,00
No celular, deslize a tabela lateralmente para consultar as duas colunas.

Os R$ 300,00 restantes ficam identificados como diferença pendente de esclarecimento, não como crédito automaticamente disponível. O rateio proporcional só serve porque o exemplo assume unidades homogêneas e imposto unitário igual; produtos e tratamentos diferentes exigem cálculo por item.

O que o resultado permite concluir

Ressarcimento, restituição, forma de escrituração e direito ao crédito seguem a legislação do Estado e os fatos da operação. A perícia entrega a trilha quantitativa e documental. Não substitui a análise do enquadramento nem confunde pedido com homologação.

Para aprofundar: cálculos tributários; formação e utilização de crédito de ICMS; cancelamentos e devoluções no DIFAL.

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Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

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