A devolução de mercadoria sujeita a ICMS-ST exige ligar quantidade devolvida, operação original e imposto correspondente. O valor comercial devolvido não equivale ao crédito fiscal nem autoriza reduzir indistintamente o saldo de ICMS próprio.
Documentos e pontos de conferência
- XML da nota original e da devolução, com chaves referenciadas e itens.
- Documentos de recebimento e movimentação de estoque.
- Apuração, guias e registros estaduais de pedido ou reconhecimento do crédito.
Concilie o documento fiscal com a movimentação física e separe mercadoria, ICMS próprio e ICMS-ST. Para devolução parcial, documente quais itens e quantidades retornaram. Registre o valor fiscal calculado como identificado, solicitado, autorizado ou utilizado, conforme a etapa comprovada, sem tratar essas situações como equivalentes.
Exemplo hipotético de conciliação
Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.
| Etapa | Apuração |
|---|---|
| Lote fictício homogêneo | 100 unidades |
| ICMS-ST atribuível ao lote, conforme documentos | R$ 6.000,00 |
| Quantidade efetivamente devolvida | 25 unidades |
| Parcela proporcional neste exemplo: 6.000 × 25 ÷ 100 | R$ 1.500,00 |
| Valor reconhecido e usado na hipótese | R$ 1.200,00 |
Os R$ 300,00 restantes ficam identificados como diferença pendente de esclarecimento, não como crédito automaticamente disponível. O rateio proporcional só serve porque o exemplo assume unidades homogêneas e imposto unitário igual; produtos e tratamentos diferentes exigem cálculo por item.
O que o resultado permite concluir
Ressarcimento, restituição, forma de escrituração e direito ao crédito seguem a legislação do Estado e os fatos da operação. A perícia entrega a trilha quantitativa e documental. Não substitui a análise do enquadramento nem confunde pedido com homologação.
Para aprofundar: cálculos tributários; formação e utilização de crédito de ICMS; cancelamentos e devoluções no DIFAL.





