Crédito tributário e não tributário contra a Fazenda precisam ser identificados antes da aplicação de encargos. O valor global pode fechar aritmeticamente e ainda esconder uso de um regime inadequado ou abatimento alocado à parcela errada.
Documentos e pontos de conferência
- Título e documentos que identifiquem a origem de cada parcela.
- Datas de formação, vencimento e marcos de mudança do regime.
- Memórias anteriores, comprovantes e identificação dos pagamentos.
Prepare demonstrativos distintos de principal e encargos para cada natureza, usando a data-base comum apenas na consolidação. Registre qual decisão ou regra sustenta cada intervalo. O fato de a Fazenda ser devedora em ambas as parcelas não autoriza transportar automaticamente os mesmos índices entre elas.
Exemplo hipotético de conciliação
Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.
| Etapa | Apuração |
|---|---|
| Crédito tributário já apurado na data-base | R$ 40.000,00 |
| Pagamento vinculado exclusivamente a esse crédito | − R$ 10.000,00 |
| Saldo tributário | R$ 30.000,00 |
| Crédito não tributário, sem pagamento identificado | R$ 25.000,00 |
| Total consolidado das duas memórias | R$ 55.000,00 |
O pagamento reduz somente a parcela documentalmente vinculada. Os R$ 40.000,00 e R$ 25.000,00 já representam valores apurados na hipótese: não se reaplica atualização a esses totais sem conferir seus componentes e a data de referência.
O que o resultado permite concluir
A natureza do crédito, a legislação temporal e o título determinam o regime. A perícia precisa expor eventual divergência jurídica como premissa ou cenário, preservando principal e encargos para que a escolha não fique escondida na planilha.
Para aprofundar: cálculos contra a Fazenda Pública; crédito honorário individualizado.
Referência de consulta: Código de Processo Civil. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.





