Honorários em execução contra a Fazenda devem ser individualizados do crédito principal e vinculados à base reconhecida. A perícia contábil deve separar titularidade, percentual, atualização e eventuais pagamentos já realizados.
Exemplo
Na hipótese fictícia, a base reconhecida é R$ 80.000,00 e os honorários correspondem a 10%, resultando em R$ 8.000,00. Havendo pagamento de R$ 3.000,00 a esse título, o saldo nominal é R$ 5.000,00.
A Costa Nova Associados mantém crédito da parte e crédito honorário em demonstrativos próprios, evitando incorporar um ao principal e reaplicar o percentual.
Exemplo hipotético. Base, percentual e titularidade dependem do título e das decisões aplicáveis.
