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Honorários em execução contra a Fazenda: individualização do crédito

Individualização de honorários em execução contra a Fazenda, com base, percentual, titularidade e pagamentos separados do crédito principal.

Honorários em execução contra a Fazenda devem ser individualizados do crédito principal e vinculados à base reconhecida. A perícia contábil deve separar titularidade, percentual, atualização e eventuais pagamentos já realizados.

Exemplo

Na hipótese fictícia, a base reconhecida é R$ 80.000,00 e os honorários correspondem a 10%, resultando em R$ 8.000,00. Havendo pagamento de R$ 3.000,00 a esse título, o saldo nominal é R$ 5.000,00.

A Costa Nova Associados mantém crédito da parte e crédito honorário em demonstrativos próprios, evitando incorporar um ao principal e reaplicar o percentual.

Exemplo hipotético. Base, percentual e titularidade dependem do título e das decisões aplicáveis.

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