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CRI CRA e debêntures: segregação temporal dos critérios aplicáveis

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Um aditamento pode alterar a remuneração futura de um título sem modificar os juros já apurados. Na perícia de CRI, CRA e debêntures, a segregação temporal exige ligar cada taxa e convenção ao intervalo em que efetivamente vigora. A versão atual do documento não basta para recalcular períodos anteriores.

Exemplo de taxa alterada no meio do período

O título fictício tem principal constante de R$ 100.000. Um instrumento estabelece juros simples de 1% por 30 dias até determinada data e de 1,2% por 30 dias depois dela. O recorte examinado abrange 15 dias sob cada regra, sem amortização, capitalização, índice ou tributo. Os intervalos são contíguos, sem dia repetido.

IntervaloCálculo didáticoJuros
Primeiros 15 dias100.000 × 1% × 15/30R$ 500
Últimos 15 dias100.000 × 1,2% × 15/30R$ 600
Total500 + 600R$ 1.100

Aplicar 1,2% aos 30 dias produziria R$ 1.200, R$ 100 acima da memória por vigência. Aplicar 1% ao intervalo inteiro produziria R$ 1.000, R$ 100 abaixo. O resultado depende da convenção expressamente definida para o exercício; títulos reais podem usar bases e métodos diferentes.

Conferir assinatura, eficácia e evento de pagamento

A data de assinatura do aditamento, a data em que passa a produzir efeitos e a data do pagamento podem ser diferentes. O relatório deve registrar as três e explicar a seleção do critério. Não se presume retroatividade nem se desconsidera uma cláusula que a estabeleça sem análise do caso.

Se houver amortização durante o intervalo, também será necessário segmentar a base de principal. Uma mudança de taxa e uma redução do saldo podem produzir vários subperíodos, cada um com memória própria. Os dias de fronteira devem seguir a convenção do instrumento para evitar lacunas ou dupla contagem.

O material inicial inclui termo ou escritura, aditamentos, atas pertinentes, cronogramas e avisos. A assistência técnica pode apresentar uma matriz de critérios com início, fim, documento e fórmula. Havendo controvérsia jurídica sobre a vigência, os cálculos devem identificar as hipóteses e seu impacto, em vez de escolher uma delas silenciosamente.

Aplicação ao caso e referências

Para aprofundar este recorte, consulte Repactuação de debêntures, planilha para conferir juros de duas séries e CRI indexado ao IPCA, memória de fator e remuneração por evento.

Para solicitar avaliação à Costa Nova Associados, envie o período, os documentos e a dúvida técnica. O escopo da perícia contábil ou da assistência técnica será definido pelas questões que precisam ser respondidas.

Referência profissional: CFC — normas de perícia contábil. As contas demonstrativas usam premissas fictícias explicitadas no texto e não substituem as condições do instrumento ou os critérios do caso concreto. Para o contexto de securitização, consulte a Resolução CVM 60.

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