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Falência: tratamento de pagamentos parciais e saldo residual

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Falência: tratamento de pagamentos parciais e saldo residual exige perícia contábil que reconstrua o crédito, os pagamentos e a posição financeira dentro do regime de falência.

Documentos

O perito contábil deve cruzar quadro de credores, arrecadação, alienações, rateios, extratos da massa e despesas. O assistente técnico contábil deve distinguir saldo nominal, valor efetivamente recebido e valores ainda a realizar.

Memória

A apuração precisa evitar duplicidade entre habilitação, execução paralela, garantia e pagamentos já efetuados.

Rateio autorizado não equivale a recebimento confirmado

  1. Confronte o crédito individual com o quadro e as decisões aplicáveis, sem presumir prioridade de pagamento pela ordem da planilha.
  2. Ligue a autorização do rateio às transferências da massa e à entrada identificada para o credor.
  3. Registre devolução, estorno e nova tentativa com a referência da transação original, evitando contar a ordem e o crédito bancário duas vezes.

Exemplo hipotético por evento

Na hipótese, o crédito acompanhado é de R$ 300 mil e há rateio autorizado de R$ 60 mil. Foram emitidas transferências de R$ 40 mil e R$ 20 mil, mas a segunda foi integralmente revertida. Não há atualização nem outro abatimento neste exemplo.

Etapa da conciliaçãoValor ou cálculo
Crédito acompanhadoR$ 300.000
Rateio autorizadoR$ 60.000
Transferências emitidas40.000 + 20.000 = R$ 60.000
Transferência revertidaR$ 20.000
Recebimento líquido confirmado60.000 − 20.000 = R$ 40.000
Parte autorizada ainda não recebida60.000 − 40.000 = R$ 20.000
Saldo do crédito após o recebimento300.000 − 40.000 = R$ 260.000
Valores hipotéticos; leia a composição do saldo e as premissas do exemplo.

Dos R$ 260 mil ainda não recebidos, R$ 20 mil correspondem à parcela do rateio autorizado cuja transferência foi revertida; os outros R$ 240 mil não integram esse rateio. A emissão de uma ordem bancária não basta para dar baixa em pagamento que retornou.

Limites da apuração

O saldo contábil não informa quanto será recuperado em novos rateios. Disponibilidade da massa, despesas, classificação e decisões do processo precisam ser examinadas separadamente; esta hipótese não define ordem legal de credores.

Preparar a análise do caso

Organize contrato ou título aplicável, data-base, memória anterior e comprovantes por evento. Consulte Falência e realização de ativos e a análise relacionada: Recuperação judicial: tratamento de pagamentos parciais e saldo residual.

Referência profissional: normas de perícia contábil do CFC. A regra de cálculo precisa ser identificada nos documentos e decisões do caso.

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99%Homologação judicial · 2025

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