Falência: tratamento de pagamentos parciais e saldo residual exige perícia contábil que reconstrua o crédito, os pagamentos e a posição financeira dentro do regime de falência.
Documentos
O perito contábil deve cruzar quadro de credores, arrecadação, alienações, rateios, extratos da massa e despesas. O assistente técnico contábil deve distinguir saldo nominal, valor efetivamente recebido e valores ainda a realizar.
Memória
A apuração precisa evitar duplicidade entre habilitação, execução paralela, garantia e pagamentos já efetuados.
Rateio autorizado não equivale a recebimento confirmado
- Confronte o crédito individual com o quadro e as decisões aplicáveis, sem presumir prioridade de pagamento pela ordem da planilha.
- Ligue a autorização do rateio às transferências da massa e à entrada identificada para o credor.
- Registre devolução, estorno e nova tentativa com a referência da transação original, evitando contar a ordem e o crédito bancário duas vezes.
Exemplo hipotético por evento
Na hipótese, o crédito acompanhado é de R$ 300 mil e há rateio autorizado de R$ 60 mil. Foram emitidas transferências de R$ 40 mil e R$ 20 mil, mas a segunda foi integralmente revertida. Não há atualização nem outro abatimento neste exemplo.
| Etapa da conciliação | Valor ou cálculo |
|---|---|
| Crédito acompanhado | R$ 300.000 |
| Rateio autorizado | R$ 60.000 |
| Transferências emitidas | 40.000 + 20.000 = R$ 60.000 |
| Transferência revertida | R$ 20.000 |
| Recebimento líquido confirmado | 60.000 − 20.000 = R$ 40.000 |
| Parte autorizada ainda não recebida | 60.000 − 40.000 = R$ 20.000 |
| Saldo do crédito após o recebimento | 300.000 − 40.000 = R$ 260.000 |
Dos R$ 260 mil ainda não recebidos, R$ 20 mil correspondem à parcela do rateio autorizado cuja transferência foi revertida; os outros R$ 240 mil não integram esse rateio. A emissão de uma ordem bancária não basta para dar baixa em pagamento que retornou.
Limites da apuração
O saldo contábil não informa quanto será recuperado em novos rateios. Disponibilidade da massa, despesas, classificação e decisões do processo precisam ser examinadas separadamente; esta hipótese não define ordem legal de credores.
Preparar a análise do caso
Organize contrato ou título aplicável, data-base, memória anterior e comprovantes por evento. Consulte Falência e realização de ativos e a análise relacionada: Recuperação judicial: tratamento de pagamentos parciais e saldo residual.
Referência profissional: normas de perícia contábil do CFC. A regra de cálculo precisa ser identificada nos documentos e decisões do caso.





