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Recuperação judicial: tratamento de pagamentos parciais e saldo residual

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Recuperação judicial: tratamento de pagamentos parciais e saldo residual exige perícia contábil que reconstrua o crédito, os pagamentos e a posição financeira dentro do regime de recuperação judicial.

Documentos

O perito contábil deve cruzar plano, quadro de credores, habilitações, balancetes, relatórios mensais, pagamentos e garantias. O assistente técnico contábil deve distinguir saldo nominal, valor efetivamente recebido e valores ainda a realizar.

Memória

A apuração precisa evitar duplicidade entre habilitação, execução paralela, garantia e pagamentos já efetuados.

Crédito de origem, saldo do plano e vencimento das parcelas

  1. Identifique credor, crédito de origem, versão do plano e decisões que definem o cenário de cálculo.
  2. Concilie cada transferência por data, favorecido e parcela; distinga comprovante repetido de pagamento adicional.
  3. Mantenha separados abatimento previsto no plano, pagamento efetivo, garantia e valor cuja imputação ainda depende de definição.

Exemplo hipotético por evento

Exemplo estritamente hipotético: crédito de origem de R$ 1 milhão; o cenário documental adotado prevê redução de 20%, sem juros ou correção nesta conta. O valor a pagar no plano é R$ 800 mil. Até o corte, venceram R$ 300 mil e foram confirmados pagamentos de R$ 80 mil e R$ 120 mil.

Etapa da conciliaçãoValor ou cálculo
Crédito de origemR$ 1.000.000
Redução prevista no cenário20% × 1.000.000 = R$ 200.000
Valor conforme o plano adotado1.000.000 − 200.000 = R$ 800.000
Pagamentos confirmados80.000 + 120.000 = R$ 200.000
Parcelas vencidas ainda não pagas300.000 − 200.000 = R$ 100.000
Parcelas ainda a vencer800.000 − 300.000 = R$ 500.000
Saldo total no cenário do plano100.000 + 500.000 = R$ 600.000
Valores hipotéticos; leia a composição do saldo e as premissas do exemplo.

Os R$ 600 mil não são integralmente vencidos: R$ 100 mil estão vencidos e R$ 500 mil são vincendos na hipótese. O crédito de origem, a redução adotada e o caixa recebido são grandezas diferentes. Não se deve chamar a redução de pagamento nem somar o crédito original ao saldo do plano.

Limites da apuração

A conta só vale para as condições expressamente assumidas. Eventos de descumprimento, garantias, pagamentos de terceiros, atualização e sujeição do crédito exigem analisar o plano, os documentos e as decisões aplicáveis; não podem ser inferidos da tabela.

Preparar a análise do caso

Organize contrato ou título aplicável, data-base, memória anterior e comprovantes por evento. Consulte Viabilidade econômico financeira na recuperação judicial e a análise relacionada: Falência: tratamento de pagamentos parciais e saldo residual.

Referência profissional: normas de perícia contábil do CFC. A regra de cálculo precisa ser identificada nos documentos e decisões do caso.

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99%Homologação judicial · 2025

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