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Garantia contratual com franquia: reproduzir deductible e limites pactuados

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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Uma franquia agregada pode estar parcialmente consumida quando surge nova reclamação de M&A. A memória precisa conservar o histórico aceito e calcular apenas o efeito incremental do novo evento.

Documentos e pontos de conferência

  • SPA com definição de franquia dedutível, agregação e exceções.
  • Registro das perdas anteriores aceitas, recusadas e ainda discutidas.
  • Documentação da nova reclamação e dos pagamentos ou recuperações relacionados.

A hipótese usa franquia dedutível agregada de R$ 100 mil. Perdas elegíveis anteriores de R$ 70 mil consumiram parte dela, sem pagamento. A nova perda elegível é de R$ 90 mil, distinta das anteriores e sem recuperações; não há outro limite atingido.

Exemplo hipotético de conciliação

Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.

EtapaApuração
Franquia ainda não consumida100.000 − 70.000 = R$ 30.000,00
Nova perda elegívelR$ 90.000,00
Parte da nova perda absorvida pela franquiaR$ 30.000,00
Indenização incremental na hipótese90.000 − 30.000 = R$ 60.000,00
Controle pela base agregada70.000 + 90.000 − 100.000 = R$ 60.000,00
No celular, deslize a tabela lateralmente para consultar as duas colunas.

Deduzir R$ 100 mil novamente da nova perda ignoraria o consumo anterior. Pagar R$ 90 mil integralmente ignoraria os R$ 30 mil ainda a consumir. O exemplo não vale para franquia por evento nem para basket tipping, que exigem outra fórmula.

O que o resultado permite concluir

Uma perda só consome a franquia conforme as regras de elegibilidade e aceitação previstas. A conta não transforma perdas contestadas em indenizações reconhecidas.

Para aprofundar: Perícia em M&A; Ordem de de minimis, basket e cap.

Referência de consulta: Normas de perícia contábil do CFC. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.

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Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

Histórico institucional em cálculos judiciais: 730 homologações em 740 trabalhos cíveis e tributários com status reportado em 2025 (99%, arredondado).

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