Uma franquia agregada pode estar parcialmente consumida quando surge nova reclamação de M&A. A memória precisa conservar o histórico aceito e calcular apenas o efeito incremental do novo evento.
Documentos e pontos de conferência
- SPA com definição de franquia dedutível, agregação e exceções.
- Registro das perdas anteriores aceitas, recusadas e ainda discutidas.
- Documentação da nova reclamação e dos pagamentos ou recuperações relacionados.
A hipótese usa franquia dedutível agregada de R$ 100 mil. Perdas elegíveis anteriores de R$ 70 mil consumiram parte dela, sem pagamento. A nova perda elegível é de R$ 90 mil, distinta das anteriores e sem recuperações; não há outro limite atingido.
Exemplo hipotético de conciliação
Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.
| Etapa | Apuração |
|---|---|
| Franquia ainda não consumida | 100.000 − 70.000 = R$ 30.000,00 |
| Nova perda elegível | R$ 90.000,00 |
| Parte da nova perda absorvida pela franquia | R$ 30.000,00 |
| Indenização incremental na hipótese | 90.000 − 30.000 = R$ 60.000,00 |
| Controle pela base agregada | 70.000 + 90.000 − 100.000 = R$ 60.000,00 |
Deduzir R$ 100 mil novamente da nova perda ignoraria o consumo anterior. Pagar R$ 90 mil integralmente ignoraria os R$ 30 mil ainda a consumir. O exemplo não vale para franquia por evento nem para basket tipping, que exigem outra fórmula.
O que o resultado permite concluir
Uma perda só consome a franquia conforme as regras de elegibilidade e aceitação previstas. A conta não transforma perdas contestadas em indenizações reconhecidas.
Para aprofundar: Perícia em M&A; Ordem de de minimis, basket e cap.
Referência de consulta: Normas de perícia contábil do CFC. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.





