De minimis, basket e cap cumprem funções diferentes nas indenizações de M&A. A memória deve explicitar a ordem contratual dos filtros e mostrar a perda elegível antes do limite de pagamento.
Documentos e pontos de conferência
- SPA e anexos com critérios de agregação, de minimis, basket e cap.
- Reclamações individualizadas, causas, documentos e valores aceitos ou discutidos.
- Indenizações anteriores que consumiram o mesmo teto e eventuais exceções.
O contrato fictício exclui individualmente perdas inferiores a R$ 10 mil, admite as demais integralmente e aplica basket dedutível agregado de R$ 50 mil. O cap global é R$ 200 mil, já consumido em R$ 120 mil. Não há exceções nesta hipótese.
Exemplo hipotético de conciliação
Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.
| Etapa | Apuração |
|---|---|
| Perdas distintas examinadas | R$ 8 mil, R$ 30 mil e R$ 140 mil; total R$ 178 mil |
| Filtro por reclamação | R$ 8 mil excluídos; 30.000 + 140.000 = R$ 170 mil elegíveis |
| Basket dedutível | 170.000 − 50.000 = R$ 120 mil |
| Cap ainda disponível | 200.000 − 120.000 = R$ 80 mil |
| Pagamento limitado na hipótese | Menor entre R$ 120 mil e R$ 80 mil: R$ 80 mil |
Se o basket fosse tipping, com pagamento desde o primeiro real após ultrapassado o gatilho, a base seria outra. Isso não autoriza trocar o modelo dedutível do exemplo. A exclusão de R$ 8 mil também pressupõe que o SPA não agrega reclamações relacionadas.
O que o resultado permite concluir
Franquias por categoria, limites próprios, fraude, prazos e regras de notificação exigem leitura contratual separada. A perícia apresenta a conta de cada interpretação submetida, sem decidir o direito à indenização.
Para aprofundar: Disputas de M&A; Franquia já parcialmente consumida.
Referência de consulta: Normas de perícia contábil do CFC. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.





