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Indenização com cap, basket e de minimis: controlar patamares contratuais

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Os limites do contrato alteram a indenização apurada? Solicite memória que identifique eventos, valores e patamares aplicados ao seu caso.

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De minimis, basket e cap cumprem funções diferentes nas indenizações de M&A. A memória deve explicitar a ordem contratual dos filtros e mostrar a perda elegível antes do limite de pagamento.

Documentos e pontos de conferência

  • SPA e anexos com critérios de agregação, de minimis, basket e cap.
  • Reclamações individualizadas, causas, documentos e valores aceitos ou discutidos.
  • Indenizações anteriores que consumiram o mesmo teto e eventuais exceções.

O contrato fictício exclui individualmente perdas inferiores a R$ 10 mil, admite as demais integralmente e aplica basket dedutível agregado de R$ 50 mil. O cap global é R$ 200 mil, já consumido em R$ 120 mil. Não há exceções nesta hipótese.

Exemplo hipotético de conciliação

Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.

EtapaApuração
Perdas distintas examinadasR$ 8 mil, R$ 30 mil e R$ 140 mil; total R$ 178 mil
Filtro por reclamaçãoR$ 8 mil excluídos; 30.000 + 140.000 = R$ 170 mil elegíveis
Basket dedutível170.000 − 50.000 = R$ 120 mil
Cap ainda disponível200.000 − 120.000 = R$ 80 mil
Pagamento limitado na hipóteseMenor entre R$ 120 mil e R$ 80 mil: R$ 80 mil
No celular, deslize a tabela lateralmente para consultar as duas colunas.

Se o basket fosse tipping, com pagamento desde o primeiro real após ultrapassado o gatilho, a base seria outra. Isso não autoriza trocar o modelo dedutível do exemplo. A exclusão de R$ 8 mil também pressupõe que o SPA não agrega reclamações relacionadas.

O que o resultado permite concluir

Franquias por categoria, limites próprios, fraude, prazos e regras de notificação exigem leitura contratual separada. A perícia apresenta a conta de cada interpretação submetida, sem decidir o direito à indenização.

Para aprofundar: Disputas de M&A; Franquia já parcialmente consumida.

Referência de consulta: Normas de perícia contábil do CFC. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.

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99%Homologação judicial · 2025

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