Retenção de ISS pelo tomador e recolhimento próprio podem aparentar duplicidade, mas a coincidência precisa ser provada. A nota fiscal, a competência, o município e a obrigação alcançada devem ser os mesmos antes de tratar dois valores como pagamento do mesmo tributo.
Documentos e pontos de conferência
- NFS-e e declarações municipais com identificação de prestador e tomador.
- Comprovante da retenção e documentos do recolhimento pelo responsável.
- Guia própria quitada, extrato fiscal e eventual retificação.
Separe o preço do serviço, o imposto apurado, o valor retido e o efetivamente recolhido. A diferença entre valor bruto e líquido da nota pode conter outros tributos ou descontos. Concilie a retenção declarada com a baixa fiscal, apontando documentos ausentes e pagamentos ainda não apropriados.
Exemplo hipotético de conciliação
Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.
| Etapa | Apuração |
|---|---|
| Preço do serviço fictício | R$ 100.000,00 |
| ISS devido na hipótese a 5% | R$ 5.000,00 |
| Retenção e recolhimento do mesmo ISS comprovados | R$ 5.000,00 |
| Recolhimento próprio para a mesma obrigação | R$ 5.000,00 |
| Excesso nominal potencial, sujeito à confirmação | R$ 5.000,00 |
Foram recolhidos R$ 10.000,00 para obrigação hipotética de R$ 5.000,00. Se houver apenas retenção indicada na nota, sem elementos sobre responsabilidade e apropriação, registre a pendência; não afirme quitação ou duplicidade definitiva a partir do líquido bancário.
O que o resultado permite concluir
Responsabilidade pela retenção, município competente e via de restituição dependem da legislação e do procedimento. A perícia demonstra a coincidência documental e o excesso possível, sem transformar o achado em crédito utilizável automaticamente.
Para aprofundar: perícia contábil tributária; repasses e receita própria no ISS; pagamentos de competências distintas.





