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ISS com retenção pelo tomador e recolhimento próprio: teste de duplicidade

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

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Retenção de ISS pelo tomador e recolhimento próprio podem aparentar duplicidade, mas a coincidência precisa ser provada. A nota fiscal, a competência, o município e a obrigação alcançada devem ser os mesmos antes de tratar dois valores como pagamento do mesmo tributo.

Documentos e pontos de conferência

  • NFS-e e declarações municipais com identificação de prestador e tomador.
  • Comprovante da retenção e documentos do recolhimento pelo responsável.
  • Guia própria quitada, extrato fiscal e eventual retificação.

Separe o preço do serviço, o imposto apurado, o valor retido e o efetivamente recolhido. A diferença entre valor bruto e líquido da nota pode conter outros tributos ou descontos. Concilie a retenção declarada com a baixa fiscal, apontando documentos ausentes e pagamentos ainda não apropriados.

Exemplo hipotético de conciliação

Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.

EtapaApuração
Preço do serviço fictícioR$ 100.000,00
ISS devido na hipótese a 5%R$ 5.000,00
Retenção e recolhimento do mesmo ISS comprovadosR$ 5.000,00
Recolhimento próprio para a mesma obrigaçãoR$ 5.000,00
Excesso nominal potencial, sujeito à confirmaçãoR$ 5.000,00
No celular, deslize a tabela lateralmente para consultar as duas colunas.

Foram recolhidos R$ 10.000,00 para obrigação hipotética de R$ 5.000,00. Se houver apenas retenção indicada na nota, sem elementos sobre responsabilidade e apropriação, registre a pendência; não afirme quitação ou duplicidade definitiva a partir do líquido bancário.

O que o resultado permite concluir

Responsabilidade pela retenção, município competente e via de restituição dependem da legislação e do procedimento. A perícia demonstra a coincidência documental e o excesso possível, sem transformar o achado em crédito utilizável automaticamente.

Para aprofundar: perícia contábil tributária; repasses e receita própria no ISS; pagamentos de competências distintas.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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