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ISS sobre receitas compartilhadas: separar repasses e receita própria

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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Em receitas compartilhadas, o ingresso bancário pode reunir remuneração própria e valores de terceiros. A perícia precisa demonstrar a obrigação de repasse e a titularidade econômica; uma transferência posterior, sozinha, pode ser apenas pagamento de custo da própria empresa.

Documentos e pontos de conferência

  • Contratos com clientes e parceiros, definindo preço e responsabilidade pelo repasse.
  • Notas, extratos e comprovantes vinculados a cada operação.
  • Razão das contas de receita e obrigações com terceiros, com critério fiscal discutido.

Faça a ponte entre faturamento, recebimento, obrigação de repasse e transferência. Identifique se a empresa atua por conta própria ou administra parcela alheia conforme os documentos e a premissa jurídica. Taxas de plataforma e remuneração de fornecedor não devem ser excluídas automaticamente como se fossem receita de terceiros.

Exemplo hipotético de conciliação

Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.

EtapaApuração
Ingressos totais da hipóteseR$ 500.000,00
Repasses excluídos da base pela premissa reconhecidaR$ 120.000,00
Receita própria consideradaR$ 380.000,00
ISS fictício sobre R$ 380.000 a 5%R$ 19.000,00
Comparação com 5% sobre o bruto de R$ 500.000R$ 25.000,00
No celular, deslize a tabela lateralmente para consultar as duas colunas.

A diferença nominal entre as bases é R$ 6.000,00 de imposto. Isso só vale porque o exemplo assume que os R$ 120.000,00 não integram a base. Se a transferência for custo próprio, a mesma saída bancária não sustenta essa exclusão.

O que o resultado permite concluir

A composição da base depende da natureza jurídica das operações e das regras municipais. A prova contábil documenta quem faturou, recebeu e repassou, mas não transforma todo repasse contratual em dedução fiscal.

Para aprofundar: perícia tributária; retenção e recolhimento próprio de ISS; componentes de contratos de tecnologia.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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