Os juros de uma CDA municipal precisam ser reconstruídos conforme a legislação local e os períodos efetivamente alcançados. A perícia contábil não deve aplicar automaticamente uma taxa federal ou estadual à dívida municipal.
Segmentação temporal
O perito contábil deve identificar principal, vencimentos, legislação vigente em cada intervalo e pagamentos. O assistente técnico contábil deve evitar que juros já incorporados ao saldo sejam novamente usados como base sem fundamento nos cálculos judiciais.
Exemplo
Na hipótese fictícia, o principal é R$ 50.000,00 e o critério local reconhecido produz juros simples de R$ 4.000,00 até determinado marco. Um pagamento de R$ 10.000,00 reduz a obrigação segundo a imputação adotada, deixando saldo nominal de R$ 44.000,00.
Exemplo hipotético. Taxas, marcos e imputação dependem da legislação municipal e do título aplicável.