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Limite global de responsabilidade: controlar indenizações já utilizadas

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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O limite global de responsabilidade precisa ser controlado pelo critério contratual de consumo. Se o contrato considera indenização reconhecida, o pagamento parcial não recompõe automaticamente o limite disponível. Notificações pendentes também não são sempre equivalentes a valores consumidos.

Documentos e pontos de conferência

  • Contrato e anexos com cap, exclusões, franquias e unidade de aplicação.
  • Histórico de reclamações, aceites ou decisões e composição dos valores reconhecidos.
  • Pagamentos, recuperações e critérios documentados de redução ou recomposição do limite.

Construa um extrato do limite com saldo inicial, consumo por evento e saldo disponível. Mantenha pagamentos em coluna distinta. Explique se uma recuperação altera a perda, o consumo do cap ou ambos, conforme a premissa válida.

Exemplo hipotético de conciliação

Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.

EtapaApuração
Cap global fictícioR$ 500.000
Evento A reconhecido, já pagoR$ 180.000
Evento B reconhecido, com R$ 40 mil pagosR$ 120.000 reconhecidos
Consumo pela regra expressa de valores reconhecidos180.000 + 120.000 = R$ 300.000
Limite disponível500.000 − 300.000 = R$ 200.000
Novo evento elegível de R$ 250 mil, sem exceção na hipóteseLimitado a R$ 200 mil; R$ 50 mil acima do cap
No celular, deslize a tabela lateralmente para consultar as duas colunas.

Os pagamentos somam R$ 220 mil, mas o consumo é R$ 300 mil na regra adotada. Usar apenas o pago criaria disponibilidade de R$ 280 mil e ignoraria R$ 80 mil reconhecidos ainda pendentes do evento B.

O que o resultado permite concluir

O exemplo não define como todo contrato consome cap nem exclui responsabilidades fora do limite. Cabimento, exceções, franquias e efeitos das recuperações dependem do instrumento e do caso; a planilha deve apresentar cenários se o critério estiver controvertido.

Para aprofundar: due diligence contábil; preço retido e utilização de contingências.

Referência de consulta: Normas de perícia contábil do CFC. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.

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99%Homologação judicial · 2025

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