Conferência financeira de LCI
A LCI é título de crédito emitido por instituição financeira e vinculado ao crédito imobiliário nos termos aplicáveis. Para o investidor, a controvérsia costuma exigir a conferência das condições de emissão, da remuneração, da liquidez e do resgate.
A perícia pode examinar valor aplicado, taxa, indexador, prazo, carência, vencimento, recompra, liquidez prometida, classificação do produto e informação tributária. Quando o objeto alcança a instituição emissora, também pode envolver registros e lastro vinculados ao título.
Documentos e registros que podem sustentar o exame
O conjunto documental depende do caso, do período e dos participantes da operação. Entre os elementos que podem ser relevantes estão:
- nota de negociação, comprovante, condição de emissão e material de distribuição
- extratos, posições, datas de carência e vencimento, resgates e créditos
- séries de indexadores, taxas, calendários e memória do emissor
- registros de lastro quando abrangidos pelo objeto, comunicações e informes fiscais
Procedimentos técnicos aplicáveis
A análise não pressupõe resultado. Os procedimentos são selecionados para testar as alegações e permitir que outra pessoa qualificada reproduza a memória.
- recalcular rendimento segundo taxa, indexador, datas e base temporal
- verificar carência, vencimento, liquidez e eventual recompra documentada
- conciliar posição, principal, rendimentos e valor creditado
- comparar características informadas com o registro efetivo da aplicação
Quesitos que ajudam a delimitar a controvérsia
- A taxa, o indexador e o vencimento correspondem à contratação?
- A carência e a condição de liquidez foram corretamente informadas e aplicadas?
- A posição e o resgate conciliam com os registros do título?
- O tratamento tributário e o valor líquido estão demonstrados?
Perícia financeira, perícia contábil e auditoria financeira
Conforme o objeto e a fase da controvérsia, a atuação pode ocorrer como perícia financeira judicial, extrajudicial ou arbitral. O perito contábil reconstrói os fatos econômicos e quantifica seus efeitos. Quando indicado por uma das partes, o assistente técnico contábil formula quesitos, acompanha os exames e apresenta parecer. A perícia contábil concentra-se na prova técnica do caso concreto, enquanto a auditoria financeira pode avaliar processos, controles e populações de operações com finalidade preventiva ou investigativa. Em ambos os trabalhos, o escopo para Letra de Crédito Imobiliário, LCI deve ser definido pelos documentos, pelas alegações e pelas perguntas que precisam ser respondidas. Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento ou conclusão antecipada sobre qualquer operação.
Benefício tributário e garantia informada não eliminam riscos de liquidez, crédito ou divergência contratual. Cada elemento é analisado separadamente.