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Portabilidade de linhas: identificar sobreposição temporal de cobranças

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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Na portabilidade, duas faturas emitidas no mesmo mês podem corresponder a períodos distintos. O teste deve seguir cada linha, a data efetiva da migração e a competência cobrada. Coincidência de vencimento não demonstra sobreposição de serviço.

Documentos e pontos de conferência

  • Contratos e ofertas de origem e destino, com identificador de cada linha.
  • Solicitação, conclusão da portabilidade e registros de ativação e encerramento.
  • Faturas detalhadas, créditos, pagamentos e protocolos de contestação.

Desenhe uma linha do tempo por acesso e relacione cada cobrança ao período de serviço. Separe mensalidade, consumo, equipamento e multa. Quando houver proporcionalidade, explicite a convenção usada e compare a conta com o marco documental aceito.

Exemplo hipotético de conciliação

Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.

EtapaApuração
Premissa de mês com 30 diasOrigem até o dia 12; destino do dia 13 ao dia 30
Mensalidade da origem na hipóteseR$ 90; doze dias a R$ 3 = R$ 36
Mensalidade do destinoR$ 120; dezoito dias a R$ 4 = R$ 72
Total proporcional adotado36 + 72 = R$ 108
Cobranças do recorteR$ 90 da origem + R$ 72 do destino = R$ 162
Diferença temporal a conciliar162 − 108 = R$ 54
Crédito já aplicado de R$ 30Diferença remanescente de R$ 24
No celular, deslize a tabela lateralmente para consultar as duas colunas.

A diferença está na parcela da origem após o marco aceito, sem duplicar a cobrança do destino. Multa, equipamento ou consumo anterior precisam permanecer fora dessa comparação de mensalidades.

O que o resultado permite concluir

Datas e convenção de trinta dias são fictícias. O exemplo não presume que todo pedido de portabilidade encerra todas as obrigações na mesma data. Alcance do cancelamento, proporcionalidade e restituição exigem examinar a oferta e o regime pertinente.

Para aprofundar: perícia em contratos de telecomunicações; ofertas e pacotes sobrepostos.

Referência de consulta: Anatel: Regulamento Geral de Direitos do Consumidor e alterações. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.

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+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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