Na portabilidade, duas faturas emitidas no mesmo mês podem corresponder a períodos distintos. O teste deve seguir cada linha, a data efetiva da migração e a competência cobrada. Coincidência de vencimento não demonstra sobreposição de serviço.
Documentos e pontos de conferência
- Contratos e ofertas de origem e destino, com identificador de cada linha.
- Solicitação, conclusão da portabilidade e registros de ativação e encerramento.
- Faturas detalhadas, créditos, pagamentos e protocolos de contestação.
Desenhe uma linha do tempo por acesso e relacione cada cobrança ao período de serviço. Separe mensalidade, consumo, equipamento e multa. Quando houver proporcionalidade, explicite a convenção usada e compare a conta com o marco documental aceito.
Exemplo hipotético de conciliação
Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.
| Etapa | Apuração |
|---|---|
| Premissa de mês com 30 dias | Origem até o dia 12; destino do dia 13 ao dia 30 |
| Mensalidade da origem na hipótese | R$ 90; doze dias a R$ 3 = R$ 36 |
| Mensalidade do destino | R$ 120; dezoito dias a R$ 4 = R$ 72 |
| Total proporcional adotado | 36 + 72 = R$ 108 |
| Cobranças do recorte | R$ 90 da origem + R$ 72 do destino = R$ 162 |
| Diferença temporal a conciliar | 162 − 108 = R$ 54 |
| Crédito já aplicado de R$ 30 | Diferença remanescente de R$ 24 |
A diferença está na parcela da origem após o marco aceito, sem duplicar a cobrança do destino. Multa, equipamento ou consumo anterior precisam permanecer fora dessa comparação de mensalidades.
O que o resultado permite concluir
Datas e convenção de trinta dias são fictícias. O exemplo não presume que todo pedido de portabilidade encerra todas as obrigações na mesma data. Alcance do cancelamento, proporcionalidade e restituição exigem examinar a oferta e o regime pertinente.
Para aprofundar: perícia em contratos de telecomunicações; ofertas e pacotes sobrepostos.
Referência de consulta: Anatel: Regulamento Geral de Direitos do Consumidor e alterações. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.





