Pacotes simultâneos não são necessariamente repetição: podem remunerar serviços adicionais distintos. O teste de sobreposição precisa identificar qual oferta deveria permanecer ativa após a migração e quais componentes já estão incluídos nela.
Documentos e pontos de conferência
- Ofertas antiga e nova, aditivos e descrição dos componentes incluídos.
- Protocolo e data efetiva da migração, ativações e desativações por acesso.
- Faturas detalhadas e créditos vinculados às mesmas competências.
Monte uma matriz de acesso, período e serviço. Compare a base anterior e posterior à migração e destaque adicionais com objeto próprio. Não exclua um pacote apenas pelo nome semelhante; verifique se a nova oferta já cobre o mesmo serviço e período.
Exemplo hipotético de conciliação
Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.
| Etapa | Apuração |
|---|---|
| Premissa após migração reconhecida | Nova oferta de R$ 180 substitui integralmente a antiga de R$ 120 |
| Adicional independente mantido | R$ 30 por serviço não incluído na nova oferta |
| Total esperado da competência completa | 180 + 30 = R$ 210 |
| Faturamento com a oferta antiga ainda ativa | 120 + 180 + 30 = R$ 330 |
| Sobreposição identificada na premissa | 330 − 210 = R$ 120 |
| Crédito de R$ 50 já utilizado | Diferença remanescente de R$ 70 |
O adicional de R$ 30 permaneceu na conta por ter objeto distinto na hipótese. A oferta antiga de R$ 120 é a parcela sobreposta. Excluir ambas as linhas trataria um serviço adicional como repetição sem suporte.
O que o resultado permite concluir
A conclusão depende da substituição integral e do período aceitos no exemplo. Cobrança proporcional, consumo anterior ou serviços conjuntos podem alterar o quadro. A perícia quantifica a sobreposição demonstrada, sem presumir sua ocorrência por nomes ou datas semelhantes.
Para aprofundar: perícia em contratos de telecomunicações; linha do tempo da portabilidade.
Referência de consulta: Anatel: Regulamento Geral de Direitos do Consumidor e alterações. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.





