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Serviço de telecom com pacotes sobrepostos: teste de cobrança duplicada

+ de 36 anosde história, desde 1990 99%Homologação judicial · 2025 730 de 740 trabalhos cíveis e tributários · Ver a base

Trajetória desde 1990

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Pacotes simultâneos não são necessariamente repetição: podem remunerar serviços adicionais distintos. O teste de sobreposição precisa identificar qual oferta deveria permanecer ativa após a migração e quais componentes já estão incluídos nela.

Documentos e pontos de conferência

  • Ofertas antiga e nova, aditivos e descrição dos componentes incluídos.
  • Protocolo e data efetiva da migração, ativações e desativações por acesso.
  • Faturas detalhadas e créditos vinculados às mesmas competências.

Monte uma matriz de acesso, período e serviço. Compare a base anterior e posterior à migração e destaque adicionais com objeto próprio. Não exclua um pacote apenas pelo nome semelhante; verifique se a nova oferta já cobre o mesmo serviço e período.

Exemplo hipotético de conciliação

Os valores e critérios abaixo são fictícios e servem apenas para demonstrar a conta. Não representam taxas oficiais nem resultado de processo.

EtapaApuração
Premissa após migração reconhecidaNova oferta de R$ 180 substitui integralmente a antiga de R$ 120
Adicional independente mantidoR$ 30 por serviço não incluído na nova oferta
Total esperado da competência completa180 + 30 = R$ 210
Faturamento com a oferta antiga ainda ativa120 + 180 + 30 = R$ 330
Sobreposição identificada na premissa330 − 210 = R$ 120
Crédito de R$ 50 já utilizadoDiferença remanescente de R$ 70
No celular, deslize a tabela lateralmente para consultar as duas colunas.

O adicional de R$ 30 permaneceu na conta por ter objeto distinto na hipótese. A oferta antiga de R$ 120 é a parcela sobreposta. Excluir ambas as linhas trataria um serviço adicional como repetição sem suporte.

O que o resultado permite concluir

A conclusão depende da substituição integral e do período aceitos no exemplo. Cobrança proporcional, consumo anterior ou serviços conjuntos podem alterar o quadro. A perícia quantifica a sobreposição demonstrada, sem presumir sua ocorrência por nomes ou datas semelhantes.

Para aprofundar: perícia em contratos de telecomunicações; linha do tempo da portabilidade.

Referência de consulta: Anatel: Regulamento Geral de Direitos do Consumidor e alterações. A aplicação exige conferir o período e as regras do caso.

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Uma trajetória desde 1990
+ de 36 anosde história
99%Homologação judicial · 2025

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