Uma retificação fiscal apresentada após a autuação pode alterar documentos e bases sem extinguir automaticamente o lançamento. A perícia contábil deve comparar posição original, retificação e decisão administrativa ou judicial aplicável.
Reconciliação das mudanças
O perito contábil deve identificar quais competências foram mantidas, reduzidas ou excluídas. O assistente técnico contábil deve evitar tratar toda retificação como crédito reconhecido ou toda autuação original como base imutável nos cálculos judiciais.
Exemplo
Na hipótese fictícia, a autuação original é R$ 90.000,00. A retificação documentada reduz R$ 15.000,00 de determinada competência e mantém o restante. Se a alteração foi reconhecida pelo título, a base remanescente é R$ 75.000,00.
Exemplo hipotético. Efeito da retificação depende da legislação, do procedimento e das decisões aplicáveis.