Costa Nova · Estudo técnico 037 · Juros de mora e bases
Para o recorte da Fazenda Pública examinado no estudo, o Manual orienta computar a Selic no mês posterior à competência. Assim, uma coluna identifica a observação econômica e outra o mês em que ela entra na conta. Buscar a taxa apenas pelo rótulo do mês de aplicação desloca a janela. Consultar o trecho do Manual da JF.
Qual é a diferença entre a competência da Selic e o mês de aplicação na JF?
O item 4.2.2, Nota 1, prevê aplicação no mês posterior ao de competência para a Fazenda Pública a partir de dezembro de 2021, inclusive no mês de pagamento. A tabela desloca explicitamente cada observação de janeiro a junho de 2025 para fevereiro a julho. A comparação com a janela sem deslocamento revela o erro de borda. Essa apresentação é mais segura do que renomear a coluna e deixar os índices nas mesmas linhas.
Premissas que tornam a conta reproduzível
Os valores de principal, pagamentos, taxas convencionadas e documentos dos casos são hipotéticos. As observações econômicas identificadas na tabela são dados oficiais. A janela abaixo delimita competências de uma demonstração; não constitui seleção automática de índice ou marco para qualquer processo.
| Parâmetro | Valor ou convenção |
|---|---|
| Base de referência da tabela de índices | R$ 10.000,00 |
| Série oficial de referência | Selic mensal/BCB — SGS 4390 |
| Competências incluídas | jan/2025 a jun/2025 |
| Casas internas | 35 dígitos no cálculo decimal; fator exibido com dez casas |
| Centavos da demonstração | Arredondamento no fechamento, meio para cima; ressalvadas comparações específicas |
| Natureza do quadro mensal | Referência dos índices; o quadro de resultados discrimina as bases efetivas do caso |
A soma simples da taxa é usada na coluna acumulada; ela não inclui correção monetária adicional.
Índices e memória mensal
| Competência | Taxa publicada (%) | Fator de referência | Base de referência atualizada |
|---|---|---|---|
| jan/2025 | 1,01 | 1,0101000000 | R$ 10.101,00 |
| fev/2025 | 0,99 | 1,0200000000 | R$ 10.200,00 |
| mar/2025 | 0,96 | 1,0296000000 | R$ 10.296,00 |
| abr/2025 | 1,06 | 1,0402000000 | R$ 10.402,00 |
| mai/2025 | 1,14 | 1,0516000000 | R$ 10.516,00 |
| jun/2025 | 1,10 | 1,0626000000 | R$ 10.626,00 |
Operação de conferência: Aplicação no Manual JF: competência m → mês m+1; soma simples das taxas
Resultado do caso e diferença entre hipóteses
| Componente ou cenário | Valor | Leitura da linha |
|---|---|---|
| Encargo com competências indicadas para a aplicação | R$ 626,00 | Resultado com as premissas descritas |
| Busca pelo mês de aplicação sem defasar | R$ 653,00 | Comparação identificada; não é uma segunda taxa oficial |
| Diferença: comparação menos referência | R$ 27,00 | Mesmo principal e recorte, salvo mudança explicitada |
| Competência da série | Aplicação no Manual JF | Taxa % |
|---|---|---|
| jan/2025 | fev/2025 | 1,010000 |
| fev/2025 | mar/2025 | 0,990000 |
| mar/2025 | abr/2025 | 0,960000 |
| abr/2025 | mai/2025 | 1,060000 |
| mai/2025 | jun/2025 | 1,140000 |
| jun/2025 | jul/2025 | 1,100000 |

Abrir o gráfico em tamanho original para ampliar as legendas. As mesmas observações e valores estão disponíveis nas tabelas de texto desta página.
Como revisar este resultado
Monte uma correspondência explícita entre janeiro e fevereiro, fevereiro e março, e assim por diante na janela do exemplo. Confira o primeiro e o último par, inclusive no pagamento. Não resolva a defasagem apenas mudando o cabeçalho de uma coluna: as referências das fórmulas precisam buscar as competências correspondentes. Regimes distintos exigem verificar suas próprias convenções antes de reaproveitar essa relação.
Prova necessária para levar o método aos autos
Documentos deste caso: competência da taxa; mês de aplicação; data-base. Relacione cada parâmetro à peça que o sustenta, à data e à linha correspondente da memória.
Baixar a planilha da coleção Costa Nova — catálogo dos 100 estudos, observações oficiais preservadas, resultados de referência e fórmulas da memória mensal. Os resultados específicos dos cenários são estáticos; a aba Fatores recalcula a referência dos índices.
Fontes e recorte normativo
Dados BCB/SGS 4390 — Selic mensal/BCB
Manual CJF — julho de 2026, p. 53 e itens citados
Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026. O Manual citado é a edição de julho de 2026, vinculada à Resolução CJF 990/2026. A indicação da fonte identifica a regra estudada; a aplicação concreta exige compatibilidade entre título, natureza do crédito e período.
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